O Maranhão ganhou destaque positivo no site QuidNovi, do prestigiado articulista Mino Pedrosa. Em tempos de bombardeio na mídia nacional, a noticia eleva o Estado. São Paulo é o parâmetro que ombreia-se na iniciativa.
Quando existe o fator competência não tem a conversa de mídia quatrocentona e sulista. Guerreiro Junior corajosamente irmana-se com o Judiciário paulista, para superar o pensamento preconceituoso a respeito das Parcerias Público Privado.
Guerreiro Junior projeta-se outra vez no cenário nacional. Desta feita o domínio do tema o faz requisitado em vários Estados da Federação. Para quem dispensou a aprovação na carreira diplomática no Instituto Rio Branco o reconhecimento não é novidade.
GUERREIROS LUTAM PELAS PPPs NO JUDICIÁRIO
21/04/201218:45
Presidentes Guerreiro Júnior e Ivan Sartori defendem PPP do Judiciário
Os
presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão e de São
Paulo, desembargadores Antônio Guerreiro Junior e Ivan Sartori, se
juntaram para traçar estratégia para a reta final de análise da PPP da
Justiça pelo CNJ. Os magistrados resolveram mostrar que os problemas da
Justiça nos Estados dependem principalmente de questões financeiras. E
isto pode ser solucionado através de Parcerias Público-Privadas.
Guerreiro
Júnior, quando ainda era corregedor-geral da Justiça, fez consulta ao
CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário. Ele
garante serem técnicos os critérios que nortearam a referida consulta. O
presidente do TJSP enviou documento à presidência do Conselho Nacional
de Justiça, ratificando os termos do pedido inicial do corregedor.
“O
TJSP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, acreditamos
ser esta forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou Sartori no
ofício ao CNJ.
O QUE SÃO AS PPPs
Historicamente,
as Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chegam ao
Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação
investimento privado e infra-estrutura pública em áreas de altíssima
relevância social. Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a
própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a
iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à
população, por um largo período de tempo.
Portanto,
uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e
opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de
uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público
paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os
serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade
aferido pelo Poder concedente.
Entendendo melhor
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo | Revista Veja
Esse
tipo de cooperação pode ser particularmente útil para as comunidades
que não dispõem de serviços essenciais de infra-estrutura. Nas PPPs,
governo e iniciativa privada dividem os investimentos e os resultados,
de acordo com uma proporção estabelecida em contrato. Desse modo,
investimentos que, isoladamente, não seriam interessantes para a empresa
privada, pois seu retorno financeiro seria muito lento, podem tornar-se
atraentes se houver a participação do governo. Para o governo, a
participação de um parceiro privado num projeto certamente libera
recursos para a execução de outras obras.
Vários
projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
só foram possíveis graças as PPS. Só para se ter uma ideia, há muitos
anos os investimentos nos sistemas de coleta, tratamento e distribuição
de água e esgotos têm sido insuficientes e, por isso, cerca de 100
milhões de brasileiros vivem hoje em precárias condições sanitárias.
Segundo
o Governo Federal, este foi primeiro passo, um caso concreto, para as
PPPs vingarem e as pessoas acreditarem de verdade nas parcerias, que
podem ser solução para o melhor funcionamento das estruturas básicas do
país.
A Parceria Público Privada foi instituída na administração pública por meio da Lei Federal nº 11.079 em 2004.
PARCERIA MARANHÃO – SÃO PAULO
Guerreiro
Júnior e Sartori se encontraram na capital paulista para discutir
estratégia conjunta para aprovação das PPPS na Justiça.
“A
iniciativa do TJSP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e
deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes
de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.
Desembargador Antonio Guerreiro Junior , presidente do TJMA
Para
o presidente do TJMA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é
uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder
Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria,
inclusive em obras e serviços.
“Eventuais
críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre
como as parcerias serão viabilizadas”, comentou Guerreiro Junior.
O
desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para
enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, sobretudo
quanto à limitação orçamentária e demandas crescentes.
Os
conselheiros da comissão do CNJ que analisa a possibilidade de
parcerias público-privadas no Judiciário já se reuniram, na primeira
semana de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em
São Paulo, com acadêmicos e especialistas em PPPs no setor público. O
CNJ deve emitir posição oficial sobre o assunto ainda este mês.
Atualmente,
as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizando
os tribunais a fazerem uso delas. Cortes de Estados como São Paulo e
Maranhão já anunciaram que pretendem recorrer às PPPs para melhorar sua
estrutura física e apresentaram projetos nesse sentido.
Proposta de PPPs foi lançada por Guerreiro Júnior ano passado
A
comissão do CNJ é presidida pelo conselheiro do Bruno Dantas e com a
participação dos conselheiros Jorge Hélio e Silvio Rocha. Eles vão ouvir
especialistas e levar um parecer ao plenário do Conselho.
A
instalação do grupo foi motivada pela consulta feita ao CNJ pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). “A Justiça brasileira,
principalmente a nordestina estadual, está muito pobre, não tem recursos
para quase nada”, garante o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro
Júnior. De acordo com ele, a legislação federal das PPPs permitiria ao
Judiciário construir novos prédios e melhorar o atendimento. “Não
queremos ficar com um pires na mão pedindo dinheiro ao governo.”
O
TJMA já tem proposta de uma PPP de R$ 600 milhões, para construir uma
nova sede da segunda instância e 60 fóruns, além de custear o processo
de virtualização dos processos e integração on-line. A sede atual do
tribunal, implantada em 1948, é a terceira mais antiga do país,
localizada na praça central do Centro histórico de São Luís. “Ela não
suporta mais clientela física e não tem para onde crescer ou fazer
reforma. Nem estacionamento tem”, diz o presidente do TJMA. “Fico
praticamente engessado.” De acordo com ele, a nova sede custaria R$ 250
milhões e abrigaria 52 desembargadores.
A
ideia de Guerreiro é comprometer de 30% a 40% de recursos do Fundo
Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Ferj),
formado pela arrecadação de custas judiciais, para pagar as obras
durante um período de 30 a 35 anos. O TJ-MA arrecada mensalmente cerca
de R$ 7 milhões com o fundo. O desembargador também propõe que a PPP
tenha um conselho gestor, com a participação de um integrante do CNJ e
outros patrocinadores.
O
julgamento da consulta do TJ-MA começou em 12 de março, mas está
suspenso para aguardar os trabalhos da comissão. O relator é o
conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando
Tourinho Neto havia pedido vista regimental. O conselheiro Bruno Dantas
sugeriu uma audiência pública para avaliar melhor o assunto. O relator
propôs criar a comissão e a ideia prevaleceu.
O
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori,
também encabeça a lista dos gestores favoráveis à implantação do modelo
das PPPs.
Desembargador Ivan Sartori , presidente do TJSP
"A
iniciativa do TJ-SP tem peso muito forte no exame denso da matéria e
deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes
de TJs", avalia Guerreiro Júnior. Para o presidente do TJ-MA, a melhor
tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário,
visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria quanto a obras e
serviços. "Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam
informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas".
DIÁLOGO
O desembargador Guerreiro Júnior afirmou que já conversou com vários presidentes de tribunais de Justiça e
que conquistou adesões ao projeto. "Já fiz o que era possível. Estou
confiante na aprovação da PPP e no bom senso dos conselheiros do CNJ em permitir iniciativa que significa a única solução possível à independência financeira do Judiciário nacional".
De acordo com o presidente do TJMA, "a sociedade cresce, evoluem as demandas. No entanto, o Judiciário continua
a contar apenas com as transferências orçamentárias para obras,
serviços e folha de pessoal - entre outros gastos. A limitação dos
recursos barra qualquer possibilidade de novos investimentos".
Para Guerreiro Júnior, o Maranhão mudou, cresceu, e o Judiciário tem
de acompanhar esse crescimento. "Nosso orçamento, em torno de R$ 700
milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado
temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver
as obras necessárias", justifica.
O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de Justiça estaduais, devido a três fatores: limitação orçamentária, despesas e demandas crescentes.