MARANHÃO EM DESTAQUE: GUEREIROS LUTAM PELAS PPPs NO JUDICIÁRIO

O Maranhão ganhou destaque positivo no site QuidNovi,  do prestigiado articulista Mino Pedrosa. Em tempos de bombardeio na mídia nacional, a noticia eleva o Estado. São Paulo é o parâmetro que ombreia-se na iniciativa.

Quando existe o fator competência não tem a conversa de mídia quatrocentona e sulista. Guerreiro Junior corajosamente irmana-se com o Judiciário paulista, para superar o pensamento preconceituoso a respeito das Parcerias Público Privado.

Guerreiro Junior projeta-se outra vez no cenário nacional. Desta feita o domínio do tema o faz requisitado em vários Estados da Federação. Para quem dispensou a aprovação na carreira diplomática no Instituto Rio Branco o reconhecimento não  é novidade.

GUERREIROS LUTAM PELAS PPPs NO JUDICIÁRIO

21/04/201218:45

 

Presidentes Guerreiro Júnior e Ivan Sartori defendem PPP do Judiciário

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão e de São Paulo, desembargadores Antônio Guerreiro Junior e Ivan Sartori, se juntaram para traçar estratégia para a reta final de análise da PPP da Justiça pelo CNJ. Os magistrados resolveram mostrar que os problemas da Justiça nos Estados dependem principalmente de questões financeiras. E isto pode ser solucionado através de Parcerias Público-Privadas.

Guerreiro Júnior, quando ainda era corregedor-geral da Justiça, fez consulta ao CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário. Ele garante serem técnicos os critérios que nortearam a referida consulta. O presidente do TJSP enviou documento à presidência do Conselho Nacional de Justiça, ratificando os termos do pedido inicial do corregedor.

“O TJSP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, acreditamos ser esta forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou Sartori no ofício ao CNJ.

O QUE SÃO AS PPPs

Historicamente, as Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chegam ao Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura pública em áreas de altíssima relevância social. Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo.

Portanto, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.  

Entendendo melhor

 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo | Revista Veja

Esse tipo de cooperação pode ser particularmente útil para as comunidades que não dispõem de serviços essenciais de infra-estrutura. Nas PPPs, governo e iniciativa privada dividem os investimentos e os resultados, de acordo com uma proporção estabelecida em contrato. Desse modo, investimentos que, isoladamente, não seriam interessantes para a empresa privada, pois seu retorno financeiro seria muito lento, podem tornar-se atraentes se houver a participação do governo. Para o governo, a participação de um parceiro privado num projeto certamente libera recursos para a execução de outras obras.

Vários projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC só foram possíveis graças as PPS. Só para se ter uma ideia, há muitos anos os investimentos nos sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água e esgotos têm sido insuficientes e, por isso, cerca de 100 milhões de brasileiros vivem hoje em precárias condições sanitárias.

Segundo o Governo Federal, este foi primeiro passo, um caso concreto, para as PPPs vingarem e as pessoas acreditarem de verdade nas parcerias, que podem ser solução para o melhor funcionamento das estruturas básicas do país.

A Parceria Público Privada foi instituída na administração pública por meio da Lei Federal nº 11.079 em 2004.

PARCERIA MARANHÃO – SÃO PAULO

Guerreiro Júnior e Sartori se encontraram na capital paulista para discutir estratégia conjunta para aprovação das PPPS na Justiça.

“A iniciativa do TJSP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.

Desembargador Antonio Guerreiro Junior , presidente do TJMA

Para o presidente do TJMA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria, inclusive em obras e serviços.

“Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas”, comentou Guerreiro Junior.

O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, sobretudo quanto à limitação orçamentária e demandas crescentes.

Os conselheiros da comissão do CNJ que analisa a possibilidade de parcerias público-privadas no Judiciário já se reuniram, na primeira semana de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, com acadêmicos e especialistas em PPPs no setor público. O CNJ deve emitir posição oficial sobre o assunto ainda este mês.

Atualmente, as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizando os tribunais a fazerem uso delas. Cortes de Estados como São Paulo e Maranhão já anunciaram que pretendem recorrer às PPPs para melhorar sua estrutura física e apresentaram projetos nesse sentido.

Proposta de PPPs foi lançada por Guerreiro Júnior ano passado

A comissão do CNJ é presidida pelo conselheiro do Bruno Dantas e com a participação dos conselheiros Jorge Hélio e Silvio Rocha. Eles vão ouvir especialistas e levar um parecer ao plenário do Conselho.

  

A instalação do grupo foi motivada pela consulta feita ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). “A Justiça brasileira, principalmente a nordestina estadual, está muito pobre, não tem recursos para quase nada”, garante o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. De acordo com ele, a legislação federal das PPPs permitiria ao Judiciário construir novos prédios e melhorar o atendimento. “Não queremos ficar com um pires na mão pedindo dinheiro ao governo.”

O TJMA já tem proposta de uma PPP de R$ 600 milhões, para construir uma nova sede da segunda instância e 60 fóruns, além de custear o processo de virtualização dos processos e integração on-line. A sede atual do tribunal, implantada em 1948, é a terceira mais antiga do país, localizada na praça central do Centro histórico de São Luís. “Ela não suporta mais clientela física e não tem para onde crescer ou fazer reforma. Nem estacionamento tem”, diz o presidente do TJMA. “Fico praticamente engessado.” De acordo com ele, a nova sede custaria R$ 250 milhões e abrigaria 52 desembargadores.

A ideia de Guerreiro é comprometer de 30% a 40% de recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Ferj), formado pela arrecadação de custas judiciais, para pagar as obras durante um período de 30 a 35 anos. O TJ-MA arrecada mensalmente cerca de R$ 7 milhões com o fundo. O desembargador também propõe que a PPP tenha um conselho gestor, com a participação de um integrante do CNJ e outros patrocinadores.

O julgamento da consulta do TJ-MA começou em 12 de março, mas está suspenso para aguardar os trabalhos da comissão. O relator é o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. O conselheiro Bruno Dantas sugeriu uma audiência pública para avaliar melhor o assunto. O relator propôs criar a comissão e a ideia prevaleceu.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, também encabeça a lista dos gestores favoráveis à implantação do modelo das PPPs.

Desembargador Ivan Sartori , presidente do TJSP

"A iniciativa do TJ-SP tem peso muito forte no exame denso da matéria e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs", avalia Guerreiro Júnior. Para o presidente do TJ-MA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria quanto a obras e serviços. "Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas".

DIÁLOGO

O desembargador Guerreiro Júnior afirmou que já conversou com vários presidentes de tribunais de Justiça e que conquistou adesões ao projeto. "Já fiz o que era possível. Estou confiante na aprovação da PPP e no bom senso dos conselheiros do CNJ em permitir iniciativa que significa a única solução possível à independência financeira do Judiciário nacional".

De acordo com o presidente do TJMA, "a sociedade cresce, evoluem as demandas. No entanto, o Judiciário continua a contar apenas com as transferências orçamentárias para obras, serviços e folha de pessoal - entre outros gastos. A limitação dos recursos barra qualquer possibilidade de novos investimentos".

Para Guerreiro Júnior, o Maranhão mudou, cresceu, e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. "Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias", justifica.

O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de Justiça estaduais, devido a três fatores: limitação orçamentária, despesas e demandas crescentes.