Nas últimas semanas, informações equivocadas sobre o mandato do deputado estadual Hemetério Weba (Progressistas) circularam na imprensa local, levantando dúvidas sobre sua elegibilidade e permanência na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em nota oficial, o parlamentar desmentiu categoricamente os boatos e esclareceu os reais desdobramentos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Hemeterio Weba, a decisão do STJ não tem qualquer impacto sobre o exercício de seu mandato ou sua elegibilidade. O processo mencionado na decisão da corte superior trata exclusivamente do Município de Nova Olinda do Maranhão e do Ministério Público Estadual.
Condenação já desconstituída
O deputado também ressaltou que a condenação anterior, que havia suspendido seus direitos políticos por três anos, não possui mais efeitos legais. Isso porque, em um processo de cumprimento de sentença movido pelo próprio Ministério Público, a condenação foi desconstituída. Essa decisão já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Segundo o parlamentar, a decisão do STJ em nada altera sua condição política ou legal, reafirmando que segue apto a exercer plenamente seu mandato na Assembleia Legislativa.
Nota à imprensa
Em respeito à sociedade maranhense e aos seus eleitores, Hemeterio Weba emitiu a seguinte nota oficial:
"Em respeito à sociedade maranhense e, sobretudo, aos meus eleitores, que são totalmente inverídicas as afirmações veiculadas na imprensa local de que o STJ declarou a perda do meu mandato e me tornou inelegível. A decisão do STJ trata de processo em que não figurei como parte, apenas o município de Nova Olinda do Maranhão (MA) e o Ministério Público Estadual.
A condenação por ato de improbidade administrativa sofrida por mim e que suspendeu meus direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos, não existe mais, uma vez que em processo de cumprimento de sentença ajuizado pelo próprio Ministério Público contra mim, visando cumprir a sentença condenatória, esta já foi desconstituída, cuja decisão já transitou em julgado, não havendo mais nenhum recurso cabível contra a mesma, e por isso, a decisão do STJ em nada altera o exercício do meu mandato, assim como não me torna inelegível. Eis a verdade dos fatos."
Mandato segue sem alterações
O esclarecimento reforça que Hemeterio Weba segue com plenas condições legais de ocupar seu cargo parlamentar, cumprindo seu mandato e representando os interesses dos maranhenses. O deputado ainda criticou a disseminação de informações imprecisas e reforçou seu compromisso com a transparência e com a verdade.
Hemeterio Weba continua atuando na Assembleia Legislativa, e a decisão do STJ não resulta em qualquer perda de mandato ou mudança em sua situação política.
