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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Sem supervisão |
Sessão: 093.2.54.O |
Hora: 14:56 |
Fase: PE |
Orador: DOMINGOS DUTRA |
Data: 24/04/2012 |
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O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros e
brasileiras que nos acompanham pela Internet e pela TV Câmara.
Este ano eu já denunciei por duas vezes desta tribuna ameaças de morte a
jornalistas e blogueiros do Estado do Maranhão. Denunciei aqui ameaças
de morte ao jornalista e blogueiro Luis Cardoso e César Bello. Apesar
desses alertas, o Governo do Estado não tomou as devidas providências.
Ontem, lamentavelmente, à noite, o jornalista e blogueiro Décio Sá foi
executado com seis tiros, sendo dois na garganta, dois na cabeça e dois
nas costas, na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís, uma
avenida de maior movimento noturno da Capital do Estado.
Infelizmente, a pistolagem, que nós imaginávamos estar extinta no
Maranhão, voltou com força nos últimos 3 anos, e agora estão sendo
executados Prefeitos, empresários, lideranças de trabalhadores rurais e,
na noite de ontem, esse jornalista e blogueiro.
No sábado
passado, no Município de Buriticupu, o líder sindical Raimundo Cabeça
foi também executado no final da tarde ao chegar a sua casa.
Ontem,
repito, o jornalista blogueiro do Sistema Mirante, cuja audiência era
muito grande, foi executado à noite, em um restaurante, no momento em
que esperava a refeição e um amigo.
Exigimos do Governo do Estado
uma política de segurança que valorize os policiais militares, o Corpo
de Bombeiros, que incentive os policiais civis e dê proteção aos agentes
penitenciários. Exigimos do Governo do Estado uma política de segurança
com efetivo suficiente e infraestrutura necessária para combater a
pistolagem.
É preciso que haja no Maranhão um secretário de
segurança que entenda de segurança pública, Deputado Eudes, que organize
um sistema de inteligência para desbaratar o crime organizado. Sem um
sistema de inteligência ágil, competente para poder desorganizar a
pistolagem, desarticular aqueles que a mantêm, continuaremos a ver
maranhenses sendo executados de forma covarde, durante o dia e à noite,
como aconteceu ontem com o jornalista Décio Sá.
Nós, da Comissão de
Direitos Humanos, estamos encaminhando expedientes para as autoridades
do sistema de segurança brasileiro, autoridades do sistema de segurança
do Estado, a fim de que sejam adotadas providências imediatamente, não
apenas para prender os executores, mas também os mandantes. Isso é
fundamental.
O
grau de violência praticado pelo pistoleiro na execução desses
jornalistas — 6 tiros, sendo 4 tiros mortais na cabeça e no pescoço —
revela que o mandante tinha grande ódio a esse jornalista.
É hora de
haver segurança pública eficaz para proteger os cidadãos que trabalham.
Nós também, com esse assinado, voltamos a nos preocupar com todos os
brasileiros que estão ameaçados de morte no exercício de sua atividade
profissional. Jornalistas, advogados, procuradores, promotores, juízes,
lideranças sindicais são ameaçados simplesmente porque praticam com
dignidade o exercício de sua atividade.
Sr. Presidente, é preciso endurecer as penas para crimes hediondos,
como esse, de pistolagem, em que a pessoa, mediante pagamento, executa o
cidadão desarmado, desprevenido, de forma cruel, bárbara e covarde.
Deixo, portanto, meu registro, minha solidariedade à filha, à esposa, à família do jornalista Décio Sá.