DEPUTADO HEMETÉRIO WEBA SOLICITA PROGRAMA QUALIFICA MARANHÃO PARA 14 MUNICÍPIOS DO ESTADO

 

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou 14 indicações solicitando que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contemple diversos municípios com a estrutura do Programa Qualifica Maranhão — iniciativa que leva cursos profissionalizantes e oportunidades de qualificação para jovens e comunidades locais por meio de carretas-escola itinerantes.

As indicações foram direcionadas ao governador Carlos Brandão e à secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçando o caráter municipalista da gestão estadual e a preocupação do parlamentar em garantir que regiões com maior vulnerabilidade social e carência de oportunidades de formação profissional sejam priorizadas.

Os municípios indicados por Hemetério Weba são: Pinheiro, São Bento, Palmeirândia, Santa Helena, Presidente Médici, Nova Olinda do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Mirinzal, Araguanã, Turilândia, Guimarães, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e São Vicente Férrer.

“Essas cidades têm enorme potencial e uma juventude que precisa de oportunidades concretas. O Programa Qualifica Maranhão chega com essa missão: transformar vidas por meio da educação profissional. Acredito no compromisso do governador Carlos Brandão com a juventude do nosso estado e tenho certeza de que essas indicações serão atendidas com a sensibilidade que a causa exige”, afirmou o deputado Hemetério Weba.

O Qualifica Maranhão oferece cursos com duração de 40 a 60 horas em áreas como corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração, garçom e barman. As capacitações são gratuitas e garantem aos participantes certificado ao final. 

As carretas permanecem cerca de um mês em cada município, funcionando em três turnos e com todo o material didático e infraestrutura necessária fornecidos pelo Governo do Estado.

A expectativa é de que a ampliação do programa contribua diretamente para o aumento da empregabilidade, o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento social dos municípios contemplados.

IRACEMA VALE PRESTIGIA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DE SELO EM COMEMORAÇÃO AO 40ANOS DA REDEMOCRATIZAÇÃO

 25 de abril de 2025

Ato foi promovido pelos Correios em homenagem ao ex-presidente da República José Sarney, que celebrou 95 anos de idade na data

Presidente Iracema Vale ao lado do ex-presidente José Sarney, governador Carlos Brandão e demais autoridades no ato de lançamento

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Agência Assembleia/ Fotos: Kristiano Simas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

Presidente Iracema Vale com o ex-presidente José Sarney e o presidente do TJ/MA, Froz Sobrinho no lançamento do selo

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

Iracema Vale com José Sarney, Carlos Brandão, Dra. Vivianne, Davi Brandão e demais autoridades

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

Galeria de Fotos:

Lançamento do selo alusivo aos 40 anos da redemocratização - Fotos: J. Cardoso

FUMAÇA PRETA NO STF ? FALTAVAM APENAS DOIS VOTOS PARA IRACEMA VALE ESTABELECER MAIORIA ABSOLUTA QUANDO ALEXANDRE DE MORAES PEDIU VISTA DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO SOLIDARIEDADE

 

Depois de retirar o voto do Plenário Virtual Alexandre de Moraes vai abrir divergência?

No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria absoluta é aplicável para decisões do Plenário em determinados casos, como a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Para que uma lei seja considerada inconstitucional, é necessário que 6 dos 11 ministros votem nesse sentido. Essa exigência de maioria absoluta visa garantir maior rigor e representatividade nas decisões mais importantes do tribunal.

Faltavam apenas 2 votos para Iracema Vale estabelecer a maioria absoluta - 6 dos 11 votos - e sacramentar a continuidade na Presidência da Alema, quando o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista - pode durar até 90 dias - da ADIN do Solidariedade, que requer a destituição de Iracema Vale, ascensão do deputado estadual Othelino Neto. Pela composição atual do STF, placar de 4 X 0 favorável al Iracema seria quase irreversível.

Othelino Neto sonha com aquela jogada da sinuca em que a bola 7 entra e sai por três vezes da mesa do jogo, o chamado  "golpe dos 21". Seria preciso reverter os prováveis 7 votos favoráveis a Iracema, converter os mesmos 7 votos como favoráveis  a sua posse na Presidência da Alema, levar a votação para o Plenário Presencial e conseguir a vitória final com 7 votos. Como isso seria possível no  "Pretório Excelso" com 4 X 0?

Moraes abriria divergência sobre a interpretação da Ministra Carmém Lúcia, seguido pela unanimidade dos 6 ministros que ainda não votaram no Plenário Virtual. A conta não fecha, pois pelo menos 3 dos 7 ministros que não votaram, devem seguir a Relatora, estabelecendo mais do que a maioria absoluta - 7 votos - e por não conseguir "ressuscitar Othelino", o "papa" evitaria associar-se a derrota. Até o Vaticano está dividido. 

NUNES MARQUES É O QUARTO MINISTRO A VOTAR A FAVOR DE IRACEMA VALE EM AÇÃO NO STF

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

ORLEANS ACOMPANHA PREPARATIVOS DO ENCONTRO DE PREFEITAS E PREFEITOS DO MARANHÃO E REFORÇA PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS

 O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve na tarde da última  terça-feira (22) no Multicenter Sebrae, em São Luís, onde conferiu de perto os preparativos para o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, numa realização do Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento vai reunir gestores de todas as regiões maranhenses em um grande momento de troca de experiências, entrega de equipamentos, lançamento de programas, serviços aos municípios e debates sobre gestão pública.

Orleans percorreu toda a estrutura do local e conversou com a equipe de organização, reforçando o cuidado com cada detalhe. Para ele, o encontro simboliza o esforço conjunto do Governo com os municípios.

“Essa é a prova de que o municipalismo é prática e não só discurso. O governador Carlos Brandão tem liderado esse trabalho e vamos juntos, dia após dia, continuar fortalecendo essa ponte com as prefeituras para garantir mais resultados para quem mais precisa: a população”, destacou o secretário.

Com presença ativa no evento, Orleans segue sendo uma das principais vozes da gestão municipalista no estado, atuando diretamente na articulação entre o Governo e os prefeitos maranhenses

LANÇAMENTO : ORLEANS BRANDÃO PARTICIPA DA ENTREGA DA AVENIDA METROPOLITANA NA GRANDE ILHA

 

Com forte atuação na articulação entre o Governo do Estado e os municípios, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve presente, ao lado do governador Carlos Brandão, na entrega da primeira fase da Avenida Metropolitana, realizada nesta quarta-feira (23). A obra que liga a Vila Funil até a avenida principal do conjunto São Raimundo é uma das mais esperadas para a mobilidade urbana da Grande Ilha.

A nova etapa da avenida vai beneficiar diretamente milhares de ludovicenses, facilitando o deslocamento e promovendo mais qualidade de vida. A infraestrutura moderna também deve transferir o comércio e fomentar o desenvolvimento regional.

Durante o evento, o secretário Orleans Brandão reforçou a importância da escuta ativa e da parceria com os municípios para garantir entregas que impactam a vida das pessoas.

"O municipalismo é mais que um modelo de gestão, é uma prática contínua que aproxima o governo da população. E essa obra é o resultado de um trabalho feito em conjunto, com planejamento e muita dedicação. É assim que o Maranhão avançou", declarou.

O secretário foi aclamado pela população e lideranças comunitárias, que regularam seu papel como elo entre o governo estadual e os municípios.

Morador do bairro São Raimundo há 34 anos, o senhor Manoel Caires fez questão de dar seu testemunho sobre a transformação vívida.

"Antes dava vergonha de passar por aqui. Agora temos uma avenida bonita, segura e que valorizou demais nosso bairro. Eu só tenho a gratidão por ver isso acontecer depois de tantos anos esperando", afirmou liberadodo.

A entrega da primeira fase da Avenida Metropolitana é mais do que uma obra: é símbolo de um novo modelo de gestão pública que valoriza os municípios, escuta as comunidades e trabalha para transformar realidades.

IRACEMA VALE REFORÇA CONVITE PARA ENCONTRO DE PREFEITAS E PREFEITOS DO MARANHÃO

 

Evento, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Famem, e com apoio institucional da Assembleia

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos

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Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento:eventos.ma.gov.br.

RUA DO SOL NO CENTRO DE SÃO LUÍS: PAGANDO MIL E SETECENTOS REAIS POR MÊS DE ENERGIA MAIS UMA NOITE INTEIRA SEM LUZ

O valor mensal da conta contrato 81736 da Equatorial varia entre 1.500.00 a 1.700.00/ no prédio residencial localizado na Rua do Sol 681/ Centro de São Luís que está em nome da minha genitora com 94 anos.

Mesmo com esse absurdo a falta de luz é  constante/ principalmente no período das chuvas ocasionado pela falta de prevenção e prestação adequada  do serviço que deveria  ter natureza contínua.

Esses sofrimentos - o valor da conta é a falta de luz - parecem que deverão se estender até o próximo  século/ prejudicando consumidores e enriquecendo empresários e outros patifes beneficiados.

A Cemar foi vendida pelo preço simbólico  de 1 real/ não se sabendo sobre os bastidores da transação que retornou o controle do serviço para uma multinacional. O que real é o serviço sem qualidade pelo preço exorbitante cobrado.

Os donos da Equatorial terão noites tranquilas/ refrigeradas em países do primeiro mundo as custas dos ludovicenses/ que amargam noites sem luz e acordam para pagar por um serviço irregular/ sem qualidade.

Vou estudar medida judicial cabível para reparação deste direito desrespeitado há séculos/ por mais uma multinacional que enriquece baseada no binômio - altas tarifas e péssima  qualidade do serviço prestado de forma irregular/ descontinua. 

SEGURANÇA PÚBLICA : BRANDÃO ANUNCIA NOMEAÇÃO DE 40 NOVOS DELEGADOS/ 20 INVESTIGADORES/ OITO PERITOS E FINALIZA ESTUDOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS

 O governador Carlos Brandão anunciou na segunda-feira (21), por meio de suas redes sociais oficiais, a nomeação de novos policiais civis para reforçar a segurança pública do Maranhão. A nomeação soma-se a uma série de ações do Governo do Maranhão voltadas à modernização da segurança pública estadual, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país.

A ação marcou o Dia das Polícias Civil e Militar, celebrado em 21 de abril, data que homenageia o patrono das instituições, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Foram nomeados 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais. A posse coletiva está marcada para o dia 5 de maio, e o governador também destacou que determinou a promoção dos delegados e que, em breve, será garantida a progressão dos demais policiais civis.

“Ressalto ainda que estamos finalizando os estudos para atender demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Agradeço a cada homem e mulher que faz parte dessas instituições tão valorosas”, afirmou o governador Carlos Brandão em seu anúncio nas redes sociais.

A nomeação soma-se a uma série de ações do governo estadual voltadas à modernização da segurança pública e interiorização dos serviços, como a reforma de 135 delegacias, além de batalhões, em todo o estado e o fortalecimento de ações de inteligência que tornaram possível o programa Meu Celular de Volta, responsável por recuperar mais de 1.000 aparelhos.

Essas ações têm também garantido bons resultados na segurança pública, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país, de acordo com o ranking de competitividade do CLP 2023. Recentemente, um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou queda de 17% nos roubos de celulares em todo o estado. No primeiro trimestre de 2025, o Maranhão também reduziu em 39% os roubos de veículos.

Além disso, o Maranhão alcançou um resultado expressivo na segurança pública ao liderar o Índice de Resolutividade da Adepol Brasil em 2023, com 96% dos inquéritos policiais concluídos, fruto do trabalho sério e comprometido da Polícia Civil.

Estes bons índices têm sido incentivados pelo Governo do Estado, que já convocou 1.445 novos policiais civis, dos quais 826 estão formados e mais 389 foram recentemente nomeados, incluindo promoção de capacitações e requalificações contínuas para aperfeiçoar cada fez mais o combate ao crime.

Também já foi feira a promoção de quase 3 .500 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; cerca de 870 no início do ano.

Na infraestrutura, o governo também inaugurou um moderno Centro de Inteligência para ampliar a capacidade investigativa e dar respostas mais rápidas e eficazes à população. Já são mais de 100 prédios da segurança pública do Maranhão reformados ou em obras entre delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades da Perícia Oficial, Academia da Polícia Civil, entre outras com reformas, climatização, mobília e equipamentos novos.

Foram adquiridas ainda mais de 700 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Segurança e feita a aquisição de armas, munições, coletes, drones e outros equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança, além da integração do Icrim ao Sistema Nacional de Análise Balística, com novos equipamentos para investigação.

LEALDADE : PEDRO LUCAS DEVE ACEITAR COMANDO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES COM CONTROLE DA LIDERANÇA DO UNIÃO BRASIL PARA JUSCELINO FILHO

O deputado pedro Lucas Fernandes deve formalizar a sua decisão de aceitar o comando do Ministério das Comunicações provavelmente nesta terça-feira(22).

A formalização estava na dependência do controle da liderança do União Brasil/ que deverá voltar a ser exercida pelo deputado federal Juscelino Filho.

A lealdade/ companherismo ao colega que deixou o Ministério das Comunicações - Juscelino Filho - está acima da vaidade de assumir o Ministério.

Em tempos de "murici" - onde cada um cuida de si - atitudes como está de Pedro Lucas devem ser enaltecidas/ principalmente pelos políticos maranhenses. 

DIAS TOFOLLI E GILMAR MENDES SEGUEM CÁRMEM LÚCIA E VOTAM A FAVOR DE IRACEMA VALE NA AÇÃO QUE QUESTIONA ELEIÇÃOPARA PRESIDÊNCIA DA ALEMA

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério. 

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro. 

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos. 

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

EM INSTANTES O TESTAMENTO DE OTELO ESCARIOTES

 

NEM OS DEDOS DAS MÃOS SÃO TODOS IGUAIS : TOFFOLI TAMBÉM VOTA A FAVOR DE IRACEMA VALE E RESSALTA QUE "NEM A CÂMARA E O SENADO TEM CRITÉRIOS IGUAIS"

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade do uso da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O entendimento foi manifestado em voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, ajuizada pelo partido Solidariedade.

A legenda questiona o trecho do Regimento Interno da Alema que determina a escolha do candidato mais idoso em caso de empate.

Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, Toffoli argumentou que a norma em debate trata de matéria “interna corporis” e está amparada pela autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição. “Não há exigência constitucional que imponha às Assembleias a reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que nem mesmo Câmara e Senado adotam os mesmos critérios para situações de empate — enquanto a Câmara privilegia o número de legislaturas, o Senado considera apenas a idade. Toffoli lembrou ainda que o critério adotado pela Alema está em vigor desde 1991, tendo sido apenas reorganizado ao longo do tempo, o que reforça sua legitimidade e tradição no ordenamento jurídico.

GILMAR VOTA FAVORÁVEL A ELEIÇÃO DE IRACEMA VALE PARA A PRISIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA

 O ministro Gilmar Mendes foi mais um a acompanhar o voto da relatora Cármen Lúcia no julgamento sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A posição de Gilmar Mendes, publicada nesta sexta-feira(18) soma-se a mesma posição da Relatora Carme Lúcia e do ministro Dias Toffoli favoráveis a validade da regra que adota a idade como critério de desempate, garantindo a reeleição da deputada Iracema Vale à Presidência da Assembleia Legislativa.

Apesar de ter retirado o voto da Sessão Virtual o ministro do STF, Alexandre de Moraes  - divergência apenas quanto a apliabilidade e não ao mérito - Moraes também já se posicionou favrorável ao critério da idade para o desempate da eleição da Mesa Diretora da Alema como constitucional.

PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA CONTESTA NO STF NOVA PETIÇÃO DO SOLIDARIEDADE

 

Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”. 

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal -  que não prevê desempate com base no número de mandatos - como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

BRANDÃO LANÇA PROGRAMA COM BOLSAS DEMIL REAIS PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS APROVADOS COM AS MELHORES NOTAS EM VESTIBULARES

 

Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso. 

Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.

Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento. 

A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.

“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.

“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.

O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.

FATO NOVO APRESENTADO POR OTHELINO NÃO MUDA O PRINCIPAL : AS CASAS LEGISLATIVAS DESDE QUE OBEDEÇAM OS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS TEM COMPETÊNCIA PARA DECISÕES "INTERNA CORPORIS "

O ainda deputado estadual Othelino Neto(Partido Solidariedade)/ há 14 dias da votação virtual sobre a Mesa Diretora da Alema apresentou um "Fato Novo" - Informativo do Senado sobre eleições na Câmara Alta cuja interpretação em momento anterior  não determina a idade como critério de desempate.

Informativo não tem o caráter de lei e ainda que possa servir como parâmetro/ não implica na essência do voto da relatora : " desde que constitucionais as decisões interna corporis das Casas Legislativas devem ser respeitadas.