15 de abril de 2025

FATO NOVO APRESENTADO POR OTHELINO NÃO MUDA O PRINCIPAL : AS CASAS LEGISLATIVAS DESDE QUE OBEDEÇAM OS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS TEM COMPETÊNCIA PARA DECISÕES "INTERNA CORPORIS "

O ainda deputado estadual Othelino Neto(Partido Solidariedade)/ há 14 dias da votação virtual sobre a Mesa Diretora da Alema apresentou um "Fato Novo" - Informativo do Senado sobre eleições na Câmara Alta cuja interpretação em momento anterior  não determina a idade como critério de desempate.

Informativo não tem o caráter de lei e ainda que possa servir como parâmetro/ não implica na essência do voto da relatora : " desde que constitucionais as decisões interna corporis das Casas Legislativas devem ser respeitadas.


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