COMISSÃO DE ORÇAMENTO REALIZA AUDIÊNCIA PARA SABATINA DE ADVOGADO INDICADO À VAGA DE CONSELHEIRO DO TCE-MA

 07 de fevereiro de 2025

Após apresentação da relatora no processo, deputada Solange Almeida, seguindo os ritos processuais, dois parlamentares pediram vistas

Comissão de Orçamento realiza audiência pública para sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Advogado Flávio Vinícius Araújo Costa respondeu a questionamentos dos deputados

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muito mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa, durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

IRACEMA VALE DESTACA EMPENHO DE CARLOS BRANDÃO EM FORTALECER POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

 07 de fevereiro de 2025

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão participou, em São Luís, de agenda com o chefe do Executivo estadual e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Deputada Iracema Vale durante a inauguração da Casa do Trabalhador, localizada no Fumacê, região do Anjo da Guarda

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Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.

Fachada da Casa do Trabalhador, inaugurada nesta sexta-feira (7), no bairro Fumacê

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

PRESSÃO PETISTA PELA FORMAÇÃO DE BANCADA ESTADUAL/ FEDERAL/ GOVERNO PODERÁ ISOLAR DINO NO STF SEM AS "CHAVES DAS EMENDAS" E OTHELINO COMO "SEGUNDO DAMO" DO SENADO

Com quase 50 anos de existência o PT do Maranhão/ nunca deixou de ter "bancada andorinha" - um só representante na Alema/ Câmara dos Deputados.

Os deputadados Zé Inácio(estdaual)/ Zé Carlos(federal) são os melhores exemplos como expoentes petistas em competentes/ representativas legislaturas.

O PT emprestou representatividade para dois governos no Maranhão / estando em vias de assumir/ disputar/ vencer as próximas eleições estaduais de 2026.

A formação de bancada plural poderá isolar Dino no STF sem as "Chaves das Emendas" e Othelino com "segundo damo" - o primeiro é Inácio Melo" -  no Senado.

Dino&Othelino ainda que sem declaração de qualquer um "de ambos"/ tiveram suas imagens indevidamente coladas/não descoladas à explosão da bolha governista.  

A ascensão de Camarão ao governo tem o aval da cúpula nacional petista/ empatia do governador Carlos Brandão. Mas escorrega nas cascas de bananas dinistas.

A solução seria isolar Othelino como "segundo damo" no Senado e Dino no STF/ sem as "Chaves das Emendas" ? Os  Ministros Fachin/ Barroso já negaram o encaminhamento prevento a Dino solicitado pela PF.

IRACEMA AFIRMA QUE BASE GOVERNISTA CONTINUA FORTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 06 de fevereiro de 2025

Afirmação da presidente do Parlamento Estadual foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante

Iracema Vale falou, também, sobre a programação que marcará os 190 anos da Assembleia Legislativa

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Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, durante a conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

Iracema Vale falou, também, sobre a programação que marcará os 190 anos da Assembleia Legislativa

ALUÍSIO MENDES SAI EM DEFESA DE IRACEMA EM DISCURSO NA CÂMARA FEDERAL

 

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a peesedebista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade. 

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade. E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

EM DISCURSO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA ACUSA OTHELINO NETO DE COMETER LITIGÃNCIA DE MÁ-FE

 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade. 

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa. 

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

NOMEAÇÃO DE FLÁVIO COSTA COMO CONSELHEIRO DO TCE-MA DESTRAVA A PAUTA POLÍTICA DO MARANHÃO?

O advogado  Flávio  Costa já deveria está no cargo de Conselheiro do TCE-MA desde fevereiro  do 2024/ quando o então Conselheiro Washington Oliveira antecipou em meses a aposentadoria.

Ocorre que o processo de escolha - a vaga é  da Alema -  acabou suspenso em razão  do questionamento judicial do Solidariedade aos critérios/ quando o Ministro  Flavio Dino concedeu a liminar.

Na segunda-feira(3)/ o Ministro Flávio Dino abriu prazo para o Solidariedade se pronunciar sobre  a perda do objeto da ação que questiona os critérios  de escolha/ considerando o saneamento pela Alema.

A escolha de Flávio Costa para o TCE-MA  abre espaço para reformular a lista  sêxtupla para uma vaga de desembargador/ posto que Costa integrava a primeira listagem e ainda viabiliza o rito de escolha na Alema.

Resta aguardar a manifestação  do Solidariedade sobre a vaga de Conselheiro do TCE-MA/ suspensa em razão da ação proposta  e o despacho do Ministro Flávio Dino. Será  que agora destrava?

CONSELHEIRO THE FLASH : COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA ALEMA REÚNE E ASSUME PRERROGATIVA DE SABATINAR O ADVOGADO FLÁVIO COSTA INDICADO PELO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO COMO CONSELHEIRO DO TCE-MA EM SUBSTITUIÇÃO A ÁLVARO FERREIRA

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa reuniu na manhã desta quinta-feira(6)/ definindo entre suas pautas a sabatina do advogado Flávio/ indicado pelo governador Carlos Brandão em substituição ao Conselheiro Álvaro Cesar.

A sabatina do competente advogado e futuro Conselheiro do TCE-MA Flávio Costa deve ocorrer ainda na sexta-feira(7)/ após parecer favorável  emitido pela Comissão  de Orçamento/ sob a relatoria  da deputada estadual Solange  Almeida(PL).

DISTENSÃO JURÍDICA E OS REFLEXOS NA POLÍTICA

São evidentes os reflexos da distensão  jurídica em Brasília na política  do Maranhão/ nestes primeiros  dias de fevereiro que coincidem com o fim do recesso.

Na proporção das decisões judicias abrem-se espaços para negociações politicas/ destravando nomeações antecipando aposentadorias e a sucessão.

É possível observar que existem resistências na Alema/ patrocinadas pela "minoria da minoria"/ que caminham para o ostracismo e retorno as atividades de praxe.

APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO DO TCE-MA ÁLVARO CESAR SOBRINHO DE SARNEY ABRE VAGA PARA O NETO ADRIANO SARNEY ?

A aposentadoria do Conselheiro do TCE-MA/ Álvaro Cesar de França  Ferreira/ primo de José Sarney  pegou a todos de supresa e a indicação  em substituição  poderá recair no neto do patriarca/  Adriano Sarney.  

Cesar tinha exatos 2 anos para se aposentar/ período máximo para Brandão deixar o governo/ quando a vaga poderia  ser escrita com caneta de tinha  vermelha - Felipe Camarão. Mas resolveram antecipar por prevenção.

A aposentadoria ocorreu depois  do despacho do Ministro do STF/ Flávio Dino/ determinando o Solidariedade manifestar-se sobre a perda do objeto da Adin que questiona o critério de escolha dos Conselheiros do TCE-MA. 

As escolhas - agora são duas vagas  - são  da livre nomeação do governador Brandão. Adriano Sarney é economista e preenche os requisitos  do cargo. A outra vaga fica "pra murro"? É de Flávio Costa.

ENTRE DESPACHOS E PARECERES : ÚLTIMOS MOVIMENTOS DAS TOGAS EM BRASÍLIA ABANAM PARA UNIDADE POLÍTICA NO MARANHÃO

 Ainda que sem qualquer relação/ vínculos/ nexo de causalidade  os últimos movimentos  das togas em Brasília  - despacho do STF relativo  vaga de Conselheiro  no TCE-MA/ pareceres da AGU/ PGR sobre a eleição da Mesa Diretora  da Alema - convergem em estímulo a unidade política no Maranhão.

O Ministro do STF/ Flávio Dino em despacho que poderia ser chamado de "cria juízo Othelino "/ deu 15 dias para o Solidariedade se pronunciar sobre a sacrmentada perda de objeto - a Alema reformulou/ promulgou  os novos critérios - da Ação de Inconstitucionalidade  que questiona a indicação de Conselheiro do TCE-MA. 

A AGU/ PGR unificaram pensamento favorável  à  reeleição  de Iracema Vale na Presidência da Mesa Diretora  da Alema/ dizendo quase que a uma só  voz : pelo indeferimento da liminar e da Ação de Inconstitucionalidade impetrado pelo Solidariedade/ considerando o critério  de desempate como de "interna corporis".

Poderia até se falar em consolidação da unidade/ não fosse o revelador movimento em contrário do PC do B/ ao oficializar união no  Bloco Parlamentar da Alema/ sob o comando do Solidariedade/ que faz aberta oposição ao governo. Se os "contrários" ficarem isolados só tem o caminho de volta que ninguém se perde.

PRG TAMBÉM EMITE PARECER FAVORÁVEL À REELEIÇÃO DE IRACEMA VALE

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas. 

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

STF SEGUIRÁ A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PGR E AGU JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO DO SOLIDARIEDADE SOBRE A MESA DIRETORA DA ALEMA

O STF em julgamento ainda à ser definido deverá seguir a interpretação constitucional dos pareceres favoráveis AGU/ PGR emitidos nas últimas 48 horas/ considerando a deputada estadual Iracema Vale reeleita como Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão/ tendo por base o critério da antiguidade - data de nascimento - para o desempate no pleito já ocorrido. 

AGU/ PGR entenderam que os Regimentos Internos das Casas Legislativas - a Alema já adota o desempate pela idade há mais de 30 anos - podem estabelecer critérios próprios/ desde que não estejam em conflito com a legislação federal. O Partido Solidariedade/ do candidato derrotado no pleito já ocorrido/ Othelino Neto impetrou ação judicial no STF/ contestando o resultado.  

Os fundamentados pareceres da AGU/ PGR favoráveis a reeleição de Iracema Vale como Presidente da Alema- biênio 2025/ 2027 - devem servir como balizas legais/ constitucionais para a decisão em breve do plenário do STF/ que seguindo o rito processual receberá os autos de volta e abrirá pauta para o julgamento. A interpretação de acordo com a Constituição vem sendo respeitada.

PLENÁRIO DO STF VAI REFERENDAR O MESMO RESULTADO: PGR EMITIU PARECER FAVORÁVEL A REELEIÇÃO DE IRACEMA VALE PARA PRESIDÊNCIA DA ALEMA NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA(4)

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, na noite desta terça-feira (4), um parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sustenta a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que favorece a atual presidente por ser a candidata com mais idade na disputa.

A norma foi contestada pelo partido Solidariedade, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), alegando que a mudança no Regimento Interno da Alema viola princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. No entanto, a PGR argumenta que o critério etário é objetivo, legítimo e amplamente utilizado em processos legislativos e administrativos, não configurando afronta à Constituição.

O parecer também reforça que a Assembleia Legislativa tem autonomia para definir suas regras internas, desde que não entrem em conflito com a legislação federal. Além disso, a PGR destacou que o critério etário já faz parte do regimento da Alema há mais de 30 anos, afastando a tese de alteração casuística para beneficiar a atual presidente.

No dia 22 de dezembro de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, já havia indeferido um pedido liminar do Solidariedade para suspender a resolução, entendendo que não havia risco iminente. Com o novo parecer da PGR, a tendência é que o STF mantenha a regra válida para a eleição da Mesa Diretora da Alema, consolidando a posição favorável à reeleição de Iracema Vale.

 VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO

ANA DO GÁS DESFAZ A FARSA DOS COMUNISTAS QUE ARQUITETAM CONTRA O GOVERNO BRANDÃO POR DETRÁS DOS MUROS SUPREMOS

A deputada estadual  Ana do Gás desfez a farsa dos comunistas que arquitetam contra o governo  de Carlos Brandão por detrás dos muros supremos.

Do Gás foi cirurgica na sua crítica a decisão do partido/ que contrariando a pregação democrática aderiu ao Solidariedade sem consultar a parlamentar. 

A traiçoeira  decisão do P C do B de aderir ao Bloco Parlamentar/ compondo com o Solidariedade deve afastar Ana do Gás  da agremiação comunosolidaria.

Como explicar a adesão ao Solidariedade sem comunicar a decisão  a deputada Ana do Gás? Ela não participou da reunião por detrás dos muros supremos no DF?

Nesse caso fica caracterizado a discriminação grave prevista na legislação eleitoral / que permite  a desfiliação sem que Ana do Gás perca o mandato de deputada estadual.

Ficou claro a encenação teatral previamente  arquitetada por detrás dos muros supremos na semana anterior . Cada marionete foi movimentada por dedos distantes encenada antes.

ATÉ QUANDO VÃO ABUSAR DO GOVERNO ? DEPUTADO "CATILINA" BOTA BOMBA DEBAIXO DAS "PONTES POLITICAS" E CORRE PARA AVISAR QUE "ESTÁ CAINDO "

Um deputado  estadual com ar de moço bom/ ingênuo usa a mesma técnica de Catilina/ político  romano que fazia discursos pela paciência/ pacificação/ unidade e ao mesmo tempo  se reunia nas redondezas de Roma/ para arquitetar contra a cidade.

O cabra bota "bomba" debaixo das "pontes políticas" e corre para alertar que vai cair. A hipocrisia politica do dinistas é algo execrável.  Até quando vao abusar da paciência do governo ? Eles se reúnem detrás  dos murros supremos para tramar contra o estado. 

RODRIGO LAGO AFIRMA QUE UNIÃO COM SOLIDARIEDADE TERIA SIDO POR QUESTÃO REGIMENTAL MAS É DESMENTIDO PELA VERDADE MATEMÁTICA DO ARTIGO E PARÁGRAFO DO DOCUMENTO CITADO(RI)

O deputado  estadual Rodrigo Lago afirmou  de maneira categórica que o P C do B uniu‐se em Bloco Parlamentar com o Solidariedade por questão regimental relativa a exigência para formação de Blocos - artigo 90/ parágrafo  terceiro que exige um décimo do número  de parlamentares. 

A verdade  matemática do artigo e parágrafo citado desmentem Rodrigo Lago/ posto que a soma dos dois parlamentares do Solidariedade unidos ao PC do B seria  idêntica ao do Podemos/ proposto pelo vice Camarão.

Ocorre que o Podemos tem controle supremo/ obedece orientação  comunista/ que de maneira  teatral negou-se a união com o P C do B. Cada ator teve seu papel - de propor/ de vetar/ de compor ou não como Bloco.

DEPOIS DO "ARRANJO PARTIDÁRIO" COM O SOLIDARIEDADE MÁRCIO JERRY DISSE QUE NESTA TERÇA-FEIRA(04) VAI TRAZER INFORMAÇÕES SOBRE O FAKE EM QUE O PC DO B COM CENTENAS DE CARGOS TRATARIA O GOVERNO COMO "MULHER DE MALANDRO" QUE GOSTA DE APANHAR

É grande a expectativa em torno das informações prometidas para esta terça-feira(4)/ pelo deputado federal Márcio Jerry a respeito do suposto fake news sobre seu partido.

Jerry disse que a formação de Bloco Parlamentar com o Solidariedade de Othelino é so um "arranjo partidário"/ justificado pela impossibilidade de compor com o Podemos.

A blogosfera estaria cobrando posicionamento do PCdo B de Jerry/ que tem centenas de cargos na estrutura do governo/ mas tratado na pancada "como mulher de malandro".