A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, na noite desta terça-feira (4), um parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sustenta a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que favorece a atual presidente por ser a candidata com mais idade na disputa.
A norma foi contestada pelo partido Solidariedade, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), alegando que a mudança no Regimento Interno da Alema viola princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. No entanto, a PGR argumenta que o critério etário é objetivo, legítimo e amplamente utilizado em processos legislativos e administrativos, não configurando afronta à Constituição.
O parecer também reforça que a Assembleia Legislativa tem autonomia para definir suas regras internas, desde que não entrem em conflito com a legislação federal. Além disso, a PGR destacou que o critério etário já faz parte do regimento da Alema há mais de 30 anos, afastando a tese de alteração casuística para beneficiar a atual presidente.
No dia 22 de dezembro de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, já havia indeferido um pedido liminar do Solidariedade para suspender a resolução, entendendo que não havia risco iminente. Com o novo parecer da PGR, a tendência é que o STF mantenha a regra válida para a eleição da Mesa Diretora da Alema, consolidando a posição favorável à reeleição de Iracema Vale.
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