O STF em julgamento ainda à ser definido deverá seguir a interpretação constitucional dos pareceres favoráveis AGU/ PGR emitidos nas últimas 48 horas/ considerando a deputada estadual Iracema Vale reeleita como Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão/ tendo por base o critério da antiguidade - data de nascimento - para o desempate no pleito já ocorrido.
AGU/ PGR entenderam que os Regimentos Internos das Casas Legislativas - a Alema já adota o desempate pela idade há mais de 30 anos - podem estabelecer critérios próprios/ desde que não estejam em conflito com a legislação federal. O Partido Solidariedade/ do candidato derrotado no pleito já ocorrido/ Othelino Neto impetrou ação judicial no STF/ contestando o resultado.
Os fundamentados pareceres da AGU/ PGR favoráveis a reeleição de Iracema Vale como Presidente da Alema- biênio 2025/ 2027 - devem servir como balizas legais/ constitucionais para a decisão em breve do plenário do STF/ que seguindo o rito processual receberá os autos de volta e abrirá pauta para o julgamento. A interpretação de acordo com a Constituição vem sendo respeitada.
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