BARREIRINHAS 2024: LÉO COSTA ESTREBUCHA NAS REDES SOCIAIS AO SENTIR O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO/ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOVIDAS POR BRANDÃO/ IRACEMA VALE QUE LEVARÃO O MUNICÍPIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁEL

O município de Barreirinhas sofre há meio século as consequências de gestões municipais irresponsáveis/  que se revesam entre as famílias de Anselmo/ Albérico Ferreira/ Léo Costa/ Amilcar Rocha.

ANSELMO/ O "POPOTA" ESTÁ APOSENTADO COMO DEPUTADO

Anselmo Ferreira/ o "Popota" eleito prefeito na década de 80/ quando o ilustre primo/ José Sarney era Presidente da República. A cidade não teve melhoras na sua infraestrtura/proliferando a grilagem.

Albérico Ferreira/ o "Beriquinho"/ irmão de Anselmo Ferreira/ o "Popota" se elegeu/ reelegeu e também não promoveu melhorias na infraestrutura/ economia/ desenvolvimento do turismo de forma sustentável.

BERIQUINHO TAMBÉM APOSENTADO COMO DEPUTADO FEDERAL

Léo Costa sucedeu Albérico e se reelegeu/ com apoio de Albérico/ entrando para a história dos prefeitos que se deram de ben$ - dormiram/ acordaram/ tomaram café/ almoçaram/ jantaram nos Lençóis Maranhenses". 

LÉO COSTA OUTRO APOSENTADO QUE PASSA MAIOR PARTE DO TEMPO EM SÃO PAULO

Depois foi a vez do Dr.Amilcar Rocha mais "perdido do que cachorro quando cai do caminhão de mudança". Nada mudou/ apenas escândalos/ promessas e a tentativa de trocar de 6 por meia duzia/ com Léo Costa.

AMILCAR ROCHA O "BOCA ABERTA"

Léo quer voltar à Prefeitura de Barreinhas/ com apoio de Amilcar. Léo foi para as redes sociais estrebuchar contra legislação/ políticas públicas de Brandão/ Iracema que promoverão o desenvolvimento sustentável.

A imprensa nacional/ maranhense tem denunciado o sucateamento/ abandono da cidade promovido pelas gestões sarneistas/ pedetistas/ comunistas que se revesam no irresponsável/ improdutivo 6 por meia dúzia.

EM BARREIRINHAS : IRACEMA VALE E BRANDÃO AMPLIAM AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE/ AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 Chefe do Legislativo maranhense e governador estavam acompanhados de comitiva formada por deputados e outras autoridades

Agência Assembleia

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Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e comitiva acompanharam os trabalhos do 'Mutirão Catarata Zero'. no Hospital Macrorregional de Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quinta-feira (12), em mais uma série de entregas de serviços públicos em Barreirinhas. Mutirão de cirurgias de catarata, inauguração de escritório da Agerp e sanção de lei visando à proteção dos Lençóis Maranhenses foram algumas das ações que fizeram parte da agenda.

Após o ato de assinatura da sanção da lei, de autoria de Iracema Vale, que dispõe sobre a preservação e a proteção da Região dos Lençóis Maranhenses, a comitiva visitou o Hospital Macrorregional de Barreirinhas, onde Brandão, Iracema e outros parlamentares acompanharam os trabalhos do 'Mutirão Catarata Zero'.

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Iracema Vale conversa com pacientes no 'Mutirão Catarata Zero', realizado no Hospital Macrorregional de Barreirinhas

A ação, que visa realizar 1.300 cirurgias de catarata no município, em três dias, é uma iniciativa da deputada Iracema, viabilizada por meio de emenda parlamentar de sua autoria. 

"Um dia marcante para Barreirinhas. E eu estou  muito feliz de ter contribuído para a realização de iniciativas tão importantes, a exemplo do mutirão da catarata e da lei que vai dispor sobre a preservação da Região dos Lençóis. Tudo com o apoio do governador Carlos Brandão, que não tem medido esforços para atender aos nossos pleitos", ressaltou Iracema Vale.

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Carlos Brandão, Iracema Vale e comitiva participaram da inauguração do escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) em Barreirinhas

Agropecuária

Em seguida, o grupo participou da inauguração do escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) de Barreirinhas. A meta do órgão é ampliar e aprimorar a assistência técnica aos agricultores familiares da região, visando à diversificação e ao aumento da produção no setor agropecuário.

O governador Carlos Brandão comentou a relevância das iniciativas para a população de Barreirinhas. "São políticas públicas tão importantes, implementadas para atender aos anseios da comunidade e que fazem tanta diferença na vida dos cidadãos, seja no apoio à saúde, no incremento ao desenvolvimento da  agropecuária ou no incentivo ao turismo, que é a principal vocação econômica dessa região", disse.
 
Participaram também dos atos em Barreirinhas os deputados estaduais Antônio Pereira, Ana do Gás, Dr. Yglésio e Mical Damasceno.

GOVERNADOR SANCIONA LEI DE IRACEMA VALE QUE GARANTE PRESERVAÇÃO DA REGIÃO DOS LENÇÓIS MARANHENSES

 Ato aconteceu no município de Barreirinhas com a presença de várias autoridades na manhã desta quinta-feira

Agência Assembleia

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Em Barreirinhas, governador sancionou lei de Iracema Vale que garante preservação da região dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades.

Participaram do ato os deputados estaduais Yglésio (PSB), Mical Damasceno (PSC), Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira; o empresário Vinícius Vale, além de prefeitos e vereadores da região.

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Deputada Iracema Vale comemorou a sanção da lei oriunda de projeto de sua autoria durante o ato

Futuro sustentável

“Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador Carlos Brandão, a lei representa um marco para a preservação dos Lençóis Maranhenses. “O parque é um verdadeiro tesouro natural e a lei vai garantir que essa beleza permaneça intocada, protegendo nossa fauna, flora e recursos hídricos. Estamos assegurando um futuro mais sustentável para essa joia do Maranhão”, ressaltou.

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Iracema Vale disse que, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações

Proteção ambiental

A lei tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Com a lei, ficará proibida a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da região. Também ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A lei cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

PELO IMPERATIVO/ FORÇA DA LEI : DESEMBARGADOR SUSPENDE EFEITO DA SENTENÇA DO JUIZ DE 1º GRAU E MANTÉM DANIEL BRANDÃO NO CARGO DE CONSELHEIRO

 Durou pouco a exploração midiática da decisão recorrível do juiz de 1º grau - Douglas Martins - que anulou o decreto legislativo 660/ 2023 - da indicação/ nomeação de Daniel Brandão por ato de vontade dos 42 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa.

Ainda na quarta-feira(11)/ o relator da Apelação interposta pela defesa de Daniel Brandão/ o desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto decidiu em obediência ao imperativo/ força da lei suspender os efeitos da sentença que anulara o Decreto da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O desembargador-relator Jamil Gedeon de Miranda Neto nem precisou entrar no mérito da questão/ fundamentou a decisão na técnica processual do direito - artigos 16/ 19/ 22 da Lei 4.717/1965 - todos atinentes/ contrários a proibição de execução de sentença de forma antecipada.

A defesa do Conselheiro Daniel Itapary Brandão/ assinada pelo brilhante advogado Flávio Costa foi perfeita na escolha/ fundamentação do Recurso de Apelação que derrubou a eficácia da decisão anterior/ pondo fim a demogógica exploração midiática dos blogs amilhados da oposição.

DESEMBARGADOR SUSPENDE SENTENÇA DEJUIZ E MANTÉM A NOMEAÇÃO DE DANIEL ITAPARY BRANDÃO

 A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

ALDENOR " O IMPUGNADOR GERAL DO ESTADO" QUER DE REEMBOLSO A VAGA DESTINADA A OAB-MA COMO JUIZ VOGAL NO TRE-MA?

 

CHAMA O DOUGLAS OU CHAMA O DINO? ALDENOR REEMBOLSO QUER BOQUINHA DE JUIZ NO TRE-MA?

NOTA DE ESCLARECIMENTO - ESCOLHA DE CONSELHEIRO PARA O TCE/MA

 A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

 

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

 

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael

Ricardo Arruda

Ricardo Rios

Rildo Amaral

Roberto Costa

Rodrigo Lago

Solange Almeida

Wellington Do Curso

Zé Inácio

DEPUTADO WEMETÉRIO WEBA PARABENIZA AMAPÁ DO MARANHÃO PELOS 25 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

 

CHAMA O DOUGLAS ! A DECISÃO OFENDEU O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ? BATEU O ESCANTEIO COMO JUIZ/CABECEOU COMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA/ AGARROU NO GOL COMO GOVERNADOR?

Na contestada sentença do juiz Douglas de Melo Martins que torna momentaneamente nulo o ato de nomeação do Conselheiro Daniel Itapary - cabe/ vai ter recurso provavelmente provido - ele teria focado a interpretação com a lei ou a filosofia? A maior parte são subjetivismos?

Martins ao mesmo tempo que rejeita a possibilidade de ter ofendido o "Princípio da Separação dos Poderes"/ fala "em circunstâncias objetivas da nomeação/ configurando a hipóteses de nepotismo". Como é isso? Se as circunstâncias são objetivas deveria ter certeza/ não formular hipótese.

Douglas apresentou os elementos objetivos para configurar nepotismo? Na sentença ele fala em hipótese. Martins questiona o conhecimento do Conselheiro Daniel Itapary/ auferido por meio de sabatina na Assembleia Legislativa, Era para ser perante ao Douglas/ na Vara de Direito Difusos?

Depois de bater o escanteio como juiz/ cabecear como sabatinador na Alema/ Douglas agarrou no gol como governador/ vestindo a "camisa do Botafogo" - a mesma que o desembargador Paulo Velten destinou a  Dino em discurso apologético da exemplaridade. É só coincidência. Só isso.

Douglas finaliza a sentença grudado  nos subjetivismo do filósofo Goma Lazon :  "a nomeação não é exemplar/ mina a confiança dos jurisdicionados", Faltou Exupery : "cada um é responsável eternamente pelo que cativa" ou Kant " age para que tua conduta conduta seja lei universal".

Douglas em rara citação da lei decide com fundamento no artigo 487/ I do Código de Processo Civil - dando oportunidade as partes de manifestações. Observou o 485 do CPC - possibilidade de indeferir a inicial por ausência de legitimidade da parte/ interesse processual/ entre outras previsões legais?

A sentença é a mais filosófica que pode apreciar nestes  40 anos como advogado. Além da Súmula Vinculante nº 13/ Constituição Federal - sobre  moralidade - Código de Processo Civil/ artigo 487/ I/ jurisprudências/ Carta de Pero Vaz Caminha/ pensamento de Goma Lazon. Chama o Douglas!

"TÁ LEGAL EU ACEITO O ARGUMENTO/ MAS NÃO ALTERE O SAMBA TANTO ASSIM" : JUIZ ANULA NOMEAÇÃO DE DANIEL ITAPARY COM PARECER CONTRÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CITANDO CARTA DE PERO VAZ CAMINHA

 O juiz Dougla de Melo Martins decidiu de forma monocrática - sujeita a recursos para o TJ-MA/ STJ/ STF - anular a nomeação do Conselheiro Daniel Itapary.

Martins fundamentou sua contestada interpretação na cabalística Súmula Vinculante número 13/ tendo parecer contrário a sentença do Ministério Público Estadual.

O que diz a Súmula Vinculante número 13 :

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Conselheiro do Tribunal de Contas não é cargo de direção/ comissão/ chefia ou assessoramento/ função gartificada. O Tribunal de Contas do Estado é órgão auxiliar do Poder Legislativo na Fiscalização/ controle externo da Administração. A indicação/ nomeação foi da Alema.

O STF já decidiu questão semelhante - nomeação da esposa do governador do Pará para o Tribunal de Contas - reafirmando entendimento que não caracteriza nepotismo nomeações em linha reta/ colateral/ 3º grau quando a nomeação trata da indicação de outro Poder/ no caso a Alema.

Daniel Itapary foi indicado pela Assembeleia Legislativa do Maranhão. A Presidente da Assembleia Legislativa/ governadora em exercício foi quem assinou o ato. Martins reconhce na própria sentença que a nomeação "não foi ato discricionário de um poder absoluto".

Martins mergulhou fundo nas águas das caravelas de Pero Vaz Caminha/ citando uma nomeação do ano do descobrimento do Brasil - 1500 - assinada com pena de "bico de papagaio ensaiado". O direito muda de acordo com a realidade. A jurisprudência serve para vincular o direito a realidade dos fatos.

Douglas de Melo Martins foi recentemente nomeado Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/ vinculado ao Ministério da Justiça/ Segurança Pública/ comandado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino. Martins está há muitos anos na jurisdição dos Direitos Difusos.

PL DE IRACEMA VALE SOBRE PRESERVAÇÃO DOS LENÇÓIS MARANHENSE SERÁ SANCIONADO POR BRANDÃO NESTA QUINTA-FEIRA(12)

 

09/10/2023 11h56

Projeto de Lei 434/2023 objetiva conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja

Agência Assembleia

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Presidente da Alema, Iracema Vale é autora do PL que dispõe sobre a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O BEM AMADO ? DINO COM BOTOX FORA DO PRAZO E IMOBILIZADO ESPERA DECISÃO DE LULA AINDA COM OS "QUARTOS" EM RECUPERAÇÃO

O Ministro da Justiça/ Segurança Pública Flávio Dino esta com o "botox fora do prazo" - perdeu o protagonismo político no governo Lula. Dino começou eficaz - fez as coisas certas como gestor da pasta - mas não teve eficiência operacional esperada diante da mais recente escalada do "Crime Organizado".

Passado o encanto com a parolagem - humorada/ preparada oratória/ retórica jurídica - vieram as cobranças/ críticas da grande mídia. Dino socorreu-se por osmose - tabela - nas redes sociais das costumeiras bem sucedidas independentes Operações da Polícia Federal. Não surtiu efeito desejado.

Batmam e Robin? Dino e Capelli

Para piorar o quadro da imobilização - fritura/ desmanche do protagonismo de Flávio Dino - Lula está com os "quartos" em recuperação/ só decide sobre a divisão do Ministério da Justiça/ Segurança Pública nas próximas semanas. Se Dino ficar só com a Justiça vira "Rainha da Inglaterra" - fica decorativo.

A ida de Dino para o STF compensa como aliado de Lula/ satisfaz a gula do PT pela Justiça/ Segurança Pública. Lula inteligente "cozinha o galo"/ para que as "melâncias se ajeitem pelo andar da carroça". Dessa forma ninguém vai sair contrariado? Dino não funciona assim. Lula já foi informado por Zé Sarney?