COMUNIDADES QUEREM DISCUTIR PRODUÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL

 

 CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA ALEMA *

Deputado Arnaldo Melo

Prezado Senhor

            Há décadas cobrando da Assembléia Legislativa do Maranhão providencias legislativas que não se mostraram eficazes, lembramos que somente sob vossa gestão a frente da ALEMA, esta intransferível e inadiável discussão legislativa envolvendo a questão Social, Ambiental, Hídrica, Fundiária, Agrária e Sanitária em se tratando da Unidade da Alcoa de São Luis –ALUMAR, na pratica igualmente não mereceu efetiva atenção por parte da Vossa Excelência, muito menos das respectivas Comissões legislativas.

            Senhor Presidente. Até prova em contrario, historicamente tem demonstrado a ALEMA que optou por compartilhar com a bandalheira relacionada ao modo como sem haver Audiências Publicas sobre atividades industriais pesadas nos dois Distritos Industriais de São Luis, continuam sendo concedidos vários tipos de Licenciamentos, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do estado do Maranhão –SEMA/MA, inclusive  a “renovação” destes, comumente sem contar com o respaldo dos Estudos Físicos e Ambientais elaborados nos anos de 1980 pela Universidade de São Paulo –USP, para que no futuro baseassem a “renovação” das necessárias Licenças Ambientais.

            A recente nulidade dos Licenciamentos concedidos a U.T.E./Porto do Itaqui, Senhor Presidente, é apenas “a ponta do iceberg” que por si só evidencia muito mais que irresponsabilidade administrativa da SEMA/MA, bastando observar os graves reflexos de vários quadros da poluição e contaminação ambiental e hídrica nas varias regiões do Maranhão, onde estão em funcionamento os Distritos Industriais, indubitavelmente comprometendo a Saúde Pública, contrastando diretamente com o que teima apregoar o Palácio dos Leões, quanto um suposto Desenvolvimento com Sustentabilidade coexistindo com o Crescimento Econômico.

            Diante do exposto, é de bom alvitre o surgimento de proposição, aprovação, criação e funcionamento no âmbito da ALEMA, de uma Comissão Parlamentar de Inquerito -CPI, tendo como determinado a moralização no processo da Concessão dos vários tipos de Licenciamentos, igualmente na Renovação destes, incluindo a utilização dos Recursos obtidos a titulo de Compensação Ambiental, abrangendo os Distritos Industriais localizados em varias regiões deste estado, e especialmente os dois Distritos Industriais de São Luis -DISAL.

            Na verdade Senhor Presidente, é hipocrisia tanto popular como legislativa, festejarmos 400 anos da cidade de São Luis, sem que a ALEMA se predisponha a discutir a questão Socioambiental dos dois DISAL, diante do cada vez maior preocupante comprometimento geodinâmico/estrutural da parte centro-oeste, centro-sul e centro-leste da capital maranhense, gerado a partir das conseqüências do funcionamento não-fiscalizado dos citados DISAL.

            Com a palavra e providências legislativas, o Senhor Presidente da ALEMA.

             Saudações Ambientais !

Frente Comunitária da Gleba Tibiri-Pedrinhas e Movimentos Sociais *

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