Excelentíssimo
Senhor.
Dr. Aluísio Mendes
Secretário
de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Avenida
dos Franceses, s/nº, Bairro Vila Palmeira, CEP: 65036-280 São Luís-MA
Assunto: Assassinato do Jornalista Décio Sá.
Senhor Secretário,
Informamos que a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados instaurou
procedimento para acompanhar a apuração dos fatos que envolveram o brutal
assassinato do jornalista DÉCIO SÁ, 42 anos, morto a tiros, por volta das 23h30
de ontem, 23/04/2012, em São Luís, Maranhão.
Para a
instrução do referido procedimento, solicitamos a Vossa Excelência que informe este colegiado
parlamentar as medidas que foram adotadas, no âmbito dessa Secretaria de
Segurança Pública, para a urgente apuração do ocorrido, com vistas à punição
exemplar dos culpados.
Informamos, por outro
lado, que entre as atribuições desta Comissão encontram-se “a de receber
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos
ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (Constituição Federal, art. 58,
§2º), a de avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação
de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32,
inciso VIII, item “a”) e a de encaminhar relatórios periódicos aos organismos
internacionais de proteção dos Direitos Humanos com as denúncias mais graves de
violação de direitos, não solucionadas pelo Estado brasileiro.
Na expectativa da manifestação
de Vossa Excelência, antecipamos nossos agradecimentos, expressando apreço e
consideração.
Atenciosamente,
Deputado Domingos Dutra
Presidente
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