Comentário do remetente: Saiu no EXTRA ALAGOAS, a FDL continua com o contrato ativo lá desde 2006.
Máfia de Brasília continua operando no Detran de Alagoas. Maranhense que vê a barba de um alagoano arder, bote a sua de molho.
Empresa opera com liminar e cobra R$ 190,00 para cada carro financiado no Estado
Da Redação
Alagoas é o único estado da federação que cobra uma taxa extorsiva e ilegal de R$ 190,00 para o registro de veículo financiado, quando esse serviço deve ser oferecido de graça, pelo Detran. O valor é cobrado pela FDL - Fidúcia Documentação Ltda, empresa de Brasília cujo contrato com o Detran já foi declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas a FDL recorreu e desde setembro de 2009 opera em Alagoas com uma liminar concedida pela justiça estadual.
E mais grave: por força de lei federal, os Detrans de todo o país já dispõe de um eficiente serviço de registro eletrônico de veículo, que deve ser oferecido de graça. Mas a atual diretoria do órgão em Alagoas não tem interesse em acabar com essa ilegalidade porque recebe 10% de tudo que a FDL arrecada em Alagoas. Vale lembrar que a taxa de R$ 190,00 é cobrada de qualquer financiamento automotivo, seja o carro zero km ou usado.
A Fidúcia atua em Alagoas desde o governo de Ronaldo Lessa e também operava no Piauí, mas a justiça daquele estado anulou o contrato por considerá-lo inconstitucional. Em julho de 2008, o Procurador-Geral do Estado de Alagoas contestou a legalidade do serviço prestado pela máfia de Brasília e pediu a nulidade do contrato. A justiça acatou o pedido da PGE e mandou suspender o contrato entre FDL e Detran-AL. A firma recorreu e obteve uma liminar concedida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva.
Ao analisar o caso, o então procurador-geral Mário Jorge Uchôa concluiu pela ilegalidade da concessão do serviço de registro dos contratos de alienação de veículos automotores "por se tratar de um serviço eminentemente público".
O mesmo contrato já havia sido anulado anos atrás pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que alegou a inconstitucionalidade da contratação de firma privada para fazer registro público, mas ainda assim o serviço continuou sendo feito pela FDL. A ação judicial que suspendeu a cobrança da taxa no Detran foi impetrada pela Anoreg-Brasil, entidade que reúne os cartórios de registro e tabelionato do País.
E mais grave: por força de lei federal, os Detrans de todo o país já dispõe de um eficiente serviço de registro eletrônico de veículo, que deve ser oferecido de graça. Mas a atual diretoria do órgão em Alagoas não tem interesse em acabar com essa ilegalidade porque recebe 10% de tudo que a FDL arrecada em Alagoas. Vale lembrar que a taxa de R$ 190,00 é cobrada de qualquer financiamento automotivo, seja o carro zero km ou usado.
A Fidúcia atua em Alagoas desde o governo de Ronaldo Lessa e também operava no Piauí, mas a justiça daquele estado anulou o contrato por considerá-lo inconstitucional. Em julho de 2008, o Procurador-Geral do Estado de Alagoas contestou a legalidade do serviço prestado pela máfia de Brasília e pediu a nulidade do contrato. A justiça acatou o pedido da PGE e mandou suspender o contrato entre FDL e Detran-AL. A firma recorreu e obteve uma liminar concedida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva.
Ao analisar o caso, o então procurador-geral Mário Jorge Uchôa concluiu pela ilegalidade da concessão do serviço de registro dos contratos de alienação de veículos automotores "por se tratar de um serviço eminentemente público".
O mesmo contrato já havia sido anulado anos atrás pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que alegou a inconstitucionalidade da contratação de firma privada para fazer registro público, mas ainda assim o serviço continuou sendo feito pela FDL. A ação judicial que suspendeu a cobrança da taxa no Detran foi impetrada pela Anoreg-Brasil, entidade que reúne os cartórios de registro e tabelionato do País.
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