O Conselho Seccional da OAB-MA realiza nesta quinta-feira, 18, a sabatina com os candidatos eleitos pelos advogados na terça-feira, 16, para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
Cada advogado ainda na disputa terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral.
Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais.
Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tomar a decisão final.
A OAB/MA inovou ao escolher um sistema anti-coerção por meio da plataforma Helios, que garantiu o livre voto a advocacia maranhense na consulta para o Quinto Constitucional. Livre acesso e acessibilidade a toda advocacia: dos mais novos aos mais experientes. Foi o caso de um dos advogados mais experientes do Maranhão, o dr. Valeriano Américo, de 100 anos e 64 de advocacia, com a OAB/MA de nº 163 e atuante em Presidente Dutra. Ele utilizou o seu certificado digital e token para acessar e votar por meio do sistema Helios, plataforma utilizada na nova consulta à advocacia.
O sistema foi desenvolvido pela Universidade de Havard, nacionalizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, que já realizou 197 eleições internas e 18 eleições externas na Procuradoria-Geral da República (PGR); Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), OAB Santa Catarina (OAB-SC); Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV); e Universidade Federal de Uberlândia (UFU). No Maranhão, o sistema é utilizado pela Universidade Federal do Maranhão.
“Nosso compromisso é com a garantia da segurança, transparência e credibilidade da nova consulta e agradeço a todos que se empenharam nesse trabalho”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
A advocacia maranhense aderiu à nova consulta e escolheu, diretamente e pela primeira vez na história da OAB/MA, os 12 candidatos para serem sabatinados pelo Conselho Seccional da OAB/MA e então votarem em 06 para encaminharem à lista ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A sabatina acontece hoje na OAB/MA a partir das 9h.
De acordo com o professor Jean Martina da UFSC, responsável pelo sistema Helios, a plataforma de votação utilizada é 100% confiável e trouxe a novidade do sistema anti-coerção: o advogado ou advogada, apto a votar, poderia repetir o processo quantas vezes quiser enquanto a eleição estivesse aberta. “Mas por conta do sistema de anti-coerção, apenas a última votação foi considerada, ou seja, mesmo que você repetisse o processo várias vezes, somente foi computado o voto feito por último”.
Ylesio Moisés/ deputado bolsonarista - já foi brizolistas/ lulista/ dilmista/ dizimista - foi induzido a erro por outro membro do "gado". Trata-se do advogado Charles Dias que há "dias" rumina sua mágoa contra a nova gestão da OAB-MA que com competência/ honestidade/ democraticamente vem eleiminando os feudos da advogacia maranhense.
O advogado Charles Dias equivocadamente denunciou no Instagran a possibilidade de um advogado votar várias vezes. Quem não sabe como ocorreu o processo eleitoral para escolha do Quinto Constitucional - representante da OAB-MA como desembargador no Tribunal de Justiça - acreditou na propositada desinformação do frustrado causídico.
Ocorre que um advogado poderia votar em até 12 causídicos habilitados na disputa na forma/ tempo que fosse necessário a livre/ democrática escolha. O próprio Charles Dias na denúncia diz que "votou cedo/votaria novamente". Dias/ qualquer outro advogado regularmente habitado no processo poderia votar em 12 candidatos de uma vez ou alternando.
Sou *Flavio Costa* e sou candidato a vaga de Desembargador do TJMA, oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia.
Gostaria de pedir o seu voto e principalmente o seu apoio, que é fundamental. Quero representar os valores e interesses da classe de forma íntegra e dedicada.
Assim, conto com a sua ajuda na divulgação do nosso material de campanha. Qualquer compartilhamento ou recomendação fará uma grande diferença para alcançarmos o maior número de votos possíveis.
Programa foi lançado em 2018 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos
Agência Assembleia
J. Cardoso
Presidente da Alema, Iracema Vale, assina digitalmente o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde de terça-feira (9), com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, para assinar o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’ no Parlamento Estadual, que busca promover o uso de processos e documentos por meios eletrônicos.
“A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e a Assembleia não ficaria de fora desse projeto. Queremos ser exemplo. Para tanto, vamos reduzir significativamente o uso do papel em nossos processos administrativos. Hoje, compartilhamos conhecimentos e, em breve, experiências inovadoras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo Pedro Chagas, o programa foi lançado em 2018 e, desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos. “Além disso, é gerado um valor econômico para a cooperativa de catadores. Estamos buscando parceria com todos os órgãos e esse é mais um passo para a modernização da Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Nunes, o prazo é de que em até sete meses o programa esteja implantado totalmente na Casa do Povo.
“Além do projeto contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente, também aumentará a agilidade na tramitação e, consequentemente, nas tomadas de decisão internas”, concluiu.
J. Cardoso
Presidente Iracema Vale, secretário Pedro Chagas e demais autoridades durante reunião
O empoderamento feminino tem produzido bons resultados na gestão administrativa da prefeita Paula Azevedo
A prefeita Paula Azevedo com parte da equipe feminina que a auxilia na administração municipal de Paço do Lumiar
Dos cinco municípios que formam a Região Metropolitana da Grande São Luís, apenas Paço do Lumiar é comandando por uma mulher. Desde 2019, quando assumiu a cadeira, sendo reeleita em 2020, os luminenses estão sob a batuta da prefeita Paula Azevedo(PCdoB).
Muito embora competência não se meça pelo gênero, 10 dos 19 cargos que integram o Poder Executivo são ocupados por mulheres. Esse número foi alcançado na quinta-feira(04), quando a prefeita deu posse a quatro novas gestoras.
Yane Pessoa(Educação), Gabrielly da Silva(Semfaz), Suely Abreu(Desenvolvimento Social) e Herica Araújo(Direitos Humanos) assumiram o comando das respectivas pastas. O quarteto completou o time que já era formado por Danielle Oliveira(Saúde), Flávia Nolasco(Administração e Finanças), Júlia Assunção(Semapa), Elisabete Diniz(Ciência e Tecnologia), Alberlucia Desterro(Meio Ambiente) e Djeane Machado(Planejamento).
GESTÃO DIFERENCIADA – Na onda do chamado empoderamento feminino, é fato que as mulheres estão ganhando cada vez mais espaço, afinal, trazem exemplos de superação, pois venceram uma série de desafios, como preconceito e as duplas ou até triplas jornadas.
Pesquisas evidenciam três características que se destacam no universo feminino: a atenção aos detalhes, capacidade de resolver conflitos e a tendência à cooperação. A empatia, o aperfeiçoamento de habilidade, o compartilhamento de experiências, a delegação de tarefas e promoção da socialização são outros atributos que tornam a gestão feminina diferenciada.
E assim tem sido no Paço do Lumiar. Todos esses atributos são latentes na gestão. O trabalho administrativo tem fluído não apenas em razão do conhecimento técnico das auxiliares, mas, também, a vontade de fazer, a confiança e autonomia conferida às técnicas, além do desprendimento, sinceridade e serenidade da prefeita.
“As minhas escolhas não foram propositais, deu-se em razão das circunstâncias, mas não posso deixar de enaltecer a equipe feminina pela presteza com que realiza o trabalho em prol do cidadão. Acho importante atuarmos com energia na solução dos imbróglios, contudo sem perder as características inerentes a nós mulheres”, enfatizou a Paula.
DADOS NADA ANIMADORES – Embora sejam mais da metade da população brasileira com maior escolaridade que os homens, o sexo feminino ainda enfrenta obstáculo para ocupar posições de comando no setor público. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou a disparidade entre homens e mulheres no setor público.
Mulheres assumem protagonismo na gestão municipal em Paço do Lumiar, produzindo bons resultados para a população
O mulheril chegou ao patamar de 59% do total de servidores federais, porém ganham em média 24% menos do que os homens. É uma situação que espelha um quadro mais geral do país.
O Brasil ocupa o 132º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial, na lista de 149 nações, sobre equidade salarial para trabalho similar, formulado em 2018. Um ano antes, ocupava a 119º posição.
O Mapa das Mulheres na política 2023 da Organização das Nações Unidas ressaltou haver, ainda, grande desigualdade entre os dois sexos em postos de liderança. Embora o índice tenha aumentado se comparado ao cenário de dez anos atrás, atualmente apenas 11,3% dos 151 países analisados têm mulheres como chefes de Estado. E apenas 9,8% dessas nações contam com a força feminina em cargos de chefe de Governo.
O percentual de mulheres ministras de Estado é de 23%. O Brasil ocupa a 9ª posição, com 11 ministras no governo atual. Outro estudo, do SEBRAE, apontou que, do total de 30 milhões dos donos de negócios no Brasil, 10,3 milhões são mulheres empreendedoras.
Já em 2021, uma pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) indicava que 59% da força do serviço público do Brasil vinham das mãos de mulheres. No entanto, apenas 20% ocupavam cargos de chefia e assessoramento.
Diante dos dados apresentados, conclui-se que o município luminense figura como uma total exceção a regra da grande maioria das cidades e órgãos que compõe a administração pública no País. Por lá, a mulher tem vez e voz.
Na solenidade, Iracema Vale destacou a trajetória de Carlos Brandão, que, antes de assumir o Governo do Estado, também foi vice-governador e deputado federal por dois mandatos
Agência Assembleia
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Governador Carlos Brandão com a presidente da Alema, Iracema Vale, após receber a Medalha “Manuel Beckman'
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (5), com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. A maior comenda do Parlamento Estadual foi entregue ao chefe do Poder Executivo pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), durante sessão solene na ‘Assembleia Itinerante’, ocorrida na Câmara Municipal de Caxias.
Na solenidade, Iracema Vale destacou a trajetória de Carlos Brandão, que, antes de assumir o Governo do Estado, também foi vice-governador e deputado federal por dois mandatos. A chefe do Legislativo maranhenses afirmou que o governador trabalha diuturnamente para que o Maranhão cresça cada vez mais.
“Temos no senhor como fonte de inspiração, sempre buscando oportunidades, parcerias e unidade. Nós somos uma Casa de pensamentos plurais, mas, hoje, lhe garanto que todos os 42 deputados estão unidos no único propósito de apoiar as ações do governo, que têm transformado o Maranhão”, assinalou.
A parlamentar disse, ainda, que o governador Carlos Brandão vem deixando a sua marca por todo o estado. “Esse é o nosso governador. Homem sertanejo, simples e humilde. Vemos no olhar dele a franqueza e a sinceridade. Nós confiamos na sua palavra”, completou Iracema Vale.
Agência Assembleia
O governador agradeceu a homenagem e afirmou que o reconhecimento reforça seu compromisso com a Casa do Povo
Agradecimento
O governador Carlos Brandão agradeceu a homenagem do Parlamento Estadual e afirmou que o reconhecimento reforça ainda mais o seu compromisso com a Casa do Povo e todos os maranhenses.
“Cada comenda que a gente recebe são compromissos e uma energia nova para continuarmos trabalhando em prol do Parlamento e do fortalecimento dessa unidade em benefício do Maranhão. É um dia especial para todos nós e estou muito feliz com essa homenagem”, declarou.
Os homenageados são reconhecidas personalidades políticas não só do município de Caxias, mas de todo o Leste do Maranhão, onde têm uma história marcada por muitas ações em prol da região
Agência Assembleia
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Ex-deputada Cleide Coutinho recebe a Medalha das mãos da deputada Cláudia Coutinho, uma das autoras da honraria
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a ex-deputada Cleide Coutinho e os ex-deputados Humberto Coutinho (in memorian) e Zé Gentil (in memorian), durante sessão solene da ‘Assembleia Itinerante’, nesta sexta-feira (5), em Caxias. A proposição foi das deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT) em reconhecimento à trajetória e ao legado político dos homenageados.
Reconhecidas personalidades políticas não só do município de Caxias, mas de todo o Leste do Maranhão, Cleide Coutinho, Humberto Coutinho e Zé Gentil têm uma história marcada por muitas ações em prol da região e dos maranhenses.
Na ocasião, a deputada Daniella falou da satisfação em homenagear figuras tão importantes para a política do Maranhão. “Quero deixar registrada a minha felicidade em homenagear essas justas figuras, que tanto contribuíram para o crescimento do estado do Maranhão e de todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com eles”, afirmou.
A deputada Cláudia Coutinho também ratificou a honra em ser uma das autoras das homenagens. “Quem conviveu com nosso saudoso Dr. Humberto Coutinho sabe o quanto tenho gratidão por esse momento e o tamanho da saudade que ele deixou na nossa família e para o povo de Caxias. Também tenho uma grande admiração pela mulher que é Cleide Coutinho e estou muito emocionada por esse momento. Tenho muito orgulho de fazer parte da família Coutinho”, assinalou.
Agência Assembleia
Ex-deputada Cleide Coutinho faz pronunciamento de agradecimento pela honraria
Emoção
Emocionada, Cleide Coutinho agradeceu o reconhecimento da Casa à sua trajetória política e, também, a homenagem póstuma ao seu marido, o ex-deputado Humberto Coutinho, que presidiu o Parlamento Estadual e que deixou um legado de muito trabalho pelo Maranhão. “Sei que, assim como eu, ele ficaria muito feliz com essa homenagem. Agradeço a todos os deputados, pois sei que foi uma unanimidade, e é uma honra recebê-la neste momento, em vida”, declarou.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que é filho do ex-deputado Zé Gentil, também se emocionou com a homenagem ao seu pai e agradeceu a honraria entregue pelo Parlamento Estadual. “Meu pai me ensinou a ser o homem que sou. Agradeço a todos que enaltecem e relembram o seu nome, pois sei que, onde ele tiver, ele coloca a mão sobre essa Assembleia, que tinha muito orgulho de fazer parte”, disse.
Ao lado de Daniella, Fábio Gentil, filho do ex-deputado Zé Gentil (in memorian), recebe a medalha que homenageia seu pai
Biografias
Cleide Barroso Coutinho, mais conhecida como Dra. Cleide Coutinho, nasceu na cidade de Maruim (SE). É médica, empresária e política brasileira. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cleide Coutinho já exerceu os cargos de vice-prefeita de Caxias e de deputada estadual por três mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu no povoado Pedreiras, no município de Matões. Iniciou sua carreira política em 1988 como o vereador mais votado de Caxias, elegendo-se, logo a seguir, em 1990, deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002. Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história daquela cidade.
Em 2014, Dr. Humberto, como é conhecido em suas bases eleitorais, retornou à Assembleia Legislativa como o deputado mais votado das oposições. Foi eleito presidente da Alema em fevereiro de 2015 e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.
José Gentil Rosa, mais conhecido como Zé Gentil, foi empresário e nasceu no dia na cidade de Caxias. Ao longo de sua história, exerceu os cargos de secretário municipal, vereador de Caxias e deputado estadual por quatros mandatos. Zé Gentil também foi um dos parlamentares que elaboraram a atual Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989. Em 2018, foi eleito deputado estadual.
O PAI é destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade, que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição
Agência Assembleia
Foi aprovada na ‘Assembleia Itinerante’, nesta sexta-feira (5), em Caxias, o Projeto de Lei 270/2023, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Legislativo Estadual. A matéria segue para sanção governamental.
O PAI é destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade, que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição, na forma da Constituição Federal e da Lei Estadual nº 073/2004.
Aos servidores que aderirem ao programa será concedida indenização correspondente a oito vezes o valor dos proventos, assim como indenização correspondente a oito meses de auxílio-alimentação e manutenção do plano de saúde também por oito meses após a concessão da aposentadoria. As indenizações serão pagas à vista, em até 30 dias após publicação do ato de aposentadoria.
Justificativa
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora da Alema afirma que um estudo realizado no âmbito do Parlamento Estadual constatou a existência de servidores em atividade que preenchem os requisitos para a aquisição da aposentadoria voluntária. Entretanto, em virtude de receio de decréscimo em seus rendimentos, adiam a solicitação para inatividade.
“Assim, como forma de prestigiar aqueles que dedicaram grande parte da sua vida prestando serviços relevantes a esta Casa Parlamentar, verifica-se a necessidade de implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada nesta Casa legislativa”, conclui.
