O Ministro Flávio Dino é "Ministro Prevento" - aquele que despacha por conexão? Porquê as atuais causas que envolvem políticos do Maranhão estão sobre o crivo da sua decisão no Superior Tribunal Federal?
Dois processos foram distribuídos de forma eletrônica/ tendo Flávio Dino como Relator - nomeação de Conselheiro do TCE-MA/ reicidente investigações sobre o também Ministro Juscelino Resende.
Na lista de espera tem ainda o processo herdado da ex-Ministra Rosa Weber/ em que o ex-aliado Josimar de Maranhãozinho aparece nas investigações da Polícia Federal com vários baldes de dinheiro.
É um perigo entender Flávio Dino dessa forma - como supremo martelo das decisões legais - quando a distribuição elerônica é aleatória e o processo herdado da ex-Ministra Rosa Weber ainda não fora relatado.
O Código de Processo Civil preleciona que um magistrado para preservar o princípio da imparcialidade deve se declarar impedido ou em suspeição. Para se declarar impedido os critérios são objetivos:
"caso seja parte ou parente de uma das partes, se tiver dado sentença anterior quando a ação tramitava em instâncias inferiores/ prestado depoimento como testemunha do caso relatado".
Para se declarar suspeito teria de ser amigo íntimo/ inimigo capital ou empregador. A norma prevê que o magistrado possa alegar motivo íntimo para não julgar. Dino não se enquadra nas hipóteses acima.
Dino não parece disposto a se dar por impedido ou suspeito. Dino saiu da política/ mas a política não saiu dele. Para entender : Josimar conecta com 55 prefeituras"/ Juscelino está conectado a reeleiçaõ de Lula.
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