Tudo indica que a nomeação do Conselheiro do TCE-MA/ pela Assembleia Legislativa do Maranhão caminha no mesmo modelo da vaga do Quinto Constitucional da OAB-MA/ tendo o mesmo candidato a vaga - o advogado Flávio Costa.
Depois da manifestação da PGR/ AGU pelo arquivamento da ação que contestava as normas para escolha de Conselheiro do TCE-MA/ o Solidariedade está "chovendo no molhado"/ com um "chamamento do feito à desordem"- feito fora do prazo.
O que é Chamamento do Feito à Ordem? Trata-se de ato processual para evitar que um ato/ inversão tumultuasse o processo. É justamente isso - tumulto/ inversão - que faz o solidariedade por meio dessa repugnante medida procrastinatória.
O Chamamento do Feito à Ordem é "direito de espernear"/ com único objetivo de tumultuar o processo - interposto em 11/06/2024/ fora do prazo da lei( 15 dias/ considerando a publicação do DO em 24/ 06/ 2024) que se encerrou dia 10/06/ 2024.
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