19 de outubro de 2023

POR DESCUMPRIMENO DO REGIMENTO INTERNO/ LEI DA MAGISTRATURA E DECISÕES DO CNJ RECURSO CONTRA ELEIÇÃO NO TRT-MA SERÁ ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região vai ser questionada no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.

Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão.

O recurso será encaminhado ao CNJ por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.

Foi levantada pelo Des. Gérson Costa uma exceção de suspeição para ser julgada. Depois de quatro horas de discussão o presidente Carvalho Neto não colocou o incidente de suspeição para julgamento, indo de encontro o CPC, e o regimento do tribunal gerando nulidade no pleito, dentre outras irregularidades.

Votaram a favor da impugnação os desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior, Marcia Andréa Farias da Silva e Solange Cristina Passos de Carvalho. Votaram contra a impugnação os desembargadores Ilka Esdras Silva Araújo, James Magno Araújo Farias e José Evandro de Sousa.

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