O Conselho Nacional de Justiça(CNJ)/ nesta quarta-feira(13)/ impediu o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA) de aclamar merecidamente desembargador por antiguidade o juiz Samuel Batista de Sousa / devido aposentadoria do desembargador Marcelino Chaves Everton.
A nomeação foi impedida após recursos apresentado pelo Conselho Federal da OAB/ argumentando que a escolha do desembargador por antiguidade não poderia ocorrer antes da sequência do Quinto Constitucional/ conversão da lista sextupla em tríplice/ convertidos em "embargos de gaveta" desde maio/ 2022.
O CNJ assina que a Corte Estadual de forma deliberada/ ainda não submeteu a votação a lista sextupla/ para coversão em tríplice/ motivo pelo qual assiste aos requerentes a preterição da vaga por antiguidade/ posto que a destinada ao Quinto Constitucional é bem anterior a que ocorreria hoje(13/08).
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