7 de novembro de 2019

OPERAÇÃO FAZ DE CONTA: RECONHECER INSTITUTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NÃO IMPLICA EM ASSOCIAR-SE PARA PRÁTICAS CRIMINOSAS

Os blogs sarno-caridosos chegaram a informar 5 pedidos de prisões de vereadores em análise no Poder Judiciário/ motivados pela insinuação da prática criminosa conhecida como "rachid" - divisão de emendas entre as entidades beneficiadas/ vereadores. Até agora só "faz de conta".

Os vereadores são procurados todos os dias por entidades/ institutos com objetivo de serem reconhecidas como entidades filantrópicas. Isso não implica em associação criminosas entre os edis que concedem os títulos/ associações reconhecidas como de Utilidade Pública pela Câmara de Vereadores.

Alguns deles sequer lembram da concessão do título de Utilidade Pública/ dado ao volume de pedidos encaminhados a Procuradoria da Câmara Municipal/ Plenário Estácio da Silveira para discussão/ votação/ aprovação. O vereador Honorato Fernandes  citado precipitadamente explica o processo legislativo:

"“É de praxe aqui que instituições procurem gabinetes dos vereadores. Procuraram o meu como procuraram outros. As instituições pedem apoio para regularizar suas atividades, ajudar a formalizar e nas suas atividades. Eu nem recordava do encamarinhamento do Instituto Renascer, pois este foi um pedido como outros que recebemos. Recebemos e encaminhamos a documentação para a procuradoria da Casa, o processo tramita e quem aprova é a Casa. À época foi verificado que a instituição funcionava, atendia quase 200 crianças e por isso foi certificada. Essa é a relação que o nosso mandato tem e os outros mandatos têm quando alguma instituição pede utilidade público. O que esperamos concretamente é que se apure qualquer irregularidade. O que temos conhecimento é que estão sendo investigados falsificações de certidões referentes a convênios com o município. Muitos convênios foram feitos inclusive com outras esferas do poder público”.

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