O deputado federal, Domingos Dutra (SDD/MA) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB/MA), ingressaram Ação Popular com Pedido de Medida Liminar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís contra o Governo do Maranhão, Assembleia Legislativa e o vice- governador do estado. Os deputados querem evitar a escolha do vice- governador como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
No começo de outubro surgiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tinha o dever legal de imediatamente escolher o novo conselheiro para o TCE, no entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, suspendeu a escolha do novo conselheiro para aguardar a eleição interna do PT. Como até o momento a eleição interna não terminou a Assembleia Legislativa não escolhe o novo conselheiro. “A oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. É inadmissível que a Assembleia Legislativa fique esperando o resultado da disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O vice- governador, não preenche os requisitos técnicos, jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha relevância”, completou o deputado.
Para o parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo o deputado, a oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e para se livrar do mesmo quer premiá-lo com um cargo vitalício no Tribunal.
Por outro lado, o presidente da Assembleia participa desse casuísmo porque sonha em ser governador a partir de abril quando a atual governadora, Roseana Sarney se afastará para disputar o Senado.
O deputado Domingos Dutra e Bira do Pindaré estão confiantes que o Poder Judiciário impeça essa imoralidade expressa na manipulação política do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
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