AUMENTO NO CONTRACHEQUE : GOVERNO DO ESTADO VAI IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS A PARTIR DE FEVEREIRO

O Secretário de Administração do Maranhão, Fábio Godin deu garantia de que  Plano de Cargos, Carreiras e Salários será implantado a partir de fevereiro do ano em curso. Se retroativo a janeiro ainda é incógnita.

O Relatório Final da SEPLAN mostra curva de crescimento das receitas em níveis superiores aos esperado. Os dados não são oficiais, mas o aumento(receitas) ficaria na faixa de 7,38%. O Fundo de Participação do Estado cresceu em 2%, o ICMS em 10%.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal tem dispositivo que exige o crescimento da receita para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários seja implantado. A receita aumentou e o PCCS  será implantado tranquilamente", garantiu Fábio Godin. 

A SEPLAN deve concluir o Relatório Final impreterivelmente  até 30 de janeiro. Assim não será preciso esperar o próximo quadrimestre, para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o prazo de 30 dias, após a elaboração do Relatório Final das Secretarias de Planejamento, como tempo hábil e legal para a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários .