A Ordem dos Advogados do Brasil por decisão da sua diretoria indeferiu as inscrições de Samir Jorge Murad e Walney de Abreu Oliveira. Ambos concorriam a vaga de desembargador pelo quinto constitucional.
Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que distribui a composição dos tribunais sob o percentual de 1/5(Quinto), dos seus membros entre advogados e membros do Ministério Público.
A OAB-MA entende que Samir Murad não pode ser candidato a desembargador pelo Quinto Constitucional. O motivo é o grau de parentesco com a governadora do Estado. Samir Murad é cunhado de Roseana Sarney Murad.
A previsível nomeação de Samir Jorge Murad violaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade. A salutar decisão da direção da OAB-MA, impede a possibilidade da prática do nepotismo.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados determinou impedimento a lista sextupla, de advogados cujos parentes exerçam cargos no executivo até o terceiro grau. Resolução neste sentido vigora desde o início de 2012.
Samir diz que Jorge vai Murad. Não será surpresa "jurisprudência" pautada no exercício teratológico da hermeneútica, interpretar de forma diversa a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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