Da lavra do Deputado Carlos Amorim Projeto de Lei que obriga a disponibilização de assentos a deficientes, idosos, e gestantes no sistema de transporte alternativo em todo o Estado.
Cada veículo passará a disponibilizar dois assentos devidamente identificado para portadores de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e às getantes.
Fica estabelecido o prazo de 180 dias após a regulamentação da Lei, para que os donos dos veículos alternativos processem a adaptação na forma legal, sob pena de multa e outras sanções.
A produção legislativa é excelente e focada na realidade do dia à dia do povo maranhense. Esta na pauta de propostas para recebimento de emendas. Vamos aguardar a votação.
Espera-se que não rodem sacolinha para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Deputado Carlos Amorim. Neste caso não tem palmeira e nem o canto do jabá. Produção legislativa é isso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário