27 de outubro de 2010

GILMAR MENDES MINISTRA AULA SOBRE MÁ APLICAÇÃO LEI FICHA LIMPA.

O Ministro Gilmar Mendes está por terminar de proferir seu voto, para a aplicação da Lei 135/2010 ou Lei da Ficha Limpa. Fica claro seu posicionamento contra a aplicabilidade no caso de Jader Barbalho e para o futuro. Classifica a lei como casuística e possível instrumento de jurisdicionalização do processo político. Usando o termo tapetão o Ministro Gilmar mostra como a lei pode criar artificialismo, para prejudicar a adversários políticos, formando grupos de pressão dentro do Judiciário. Gilmar foi claro, transparente e objetivo apesar do longo voto, que o instrumento pode funcionar como desejo de punir em fatos anteriores a condição de candidato, repudiando a lei de forma veemente do ponto de vista constitucional, hermenêutico e político.Poucas vezes se viu e ouviu no Supremo Tribunal Federal, um voto tão elucidativo quanto as práticas políticas no Brasil.

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