VOTAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA NO STF E O "SALTO TRIPLO CARPADO"
Seja qual for o resultado, fica patenteado que a votação de hoje, não implica em generalização. Cada caso será examinada em seus detalhes, sob a luz da Constituição. É por isso que os casos são julgados no Supremo Tribunal Federal.
A pergunta é se a Lei Complementar 135/2010, vai de encontro a Constituição, ferindo o princípio da irretroatividade do direito? Aclarando ao leigos. O questionar girar em torno, da possibilidade de alguém ser punido, no presente por fato consumado no passado, quando este fato não era considerado como ilícito.
Assisto a sessão e tentarei enxugar a terminologia forense, que é pesada, cheia de arcaísmo e muitas das vezes incompreensível até para os da área.
O relator já se manifestou favorável a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições.Está parecendo reunião do PT, estão discutindo tempo de verbo, O clima é de divergência extrema,mas salutar e civilizada.Os ministros não conseguem encaminhar a votação, até sobre "salto triplo carpado" já falaram. Daqui a pouco eles chamam Daiane dos Santos para emitir parecer.
Ministro Tofoli pede vistas e esta encerrada a sessão. Agora só amanhã acontecerá a votação.
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