A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) repreendeu o afastamento do auditor Ricardo Mansano de Moraes por suspeita de vazar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A entidade acusou o ministro Alexandre de Moraes de utilizá-lo como “bode expiatório” da crise do STF nesta terça-feira (17/2).
Para a Unafisco, o afastamento seria uma instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate, o que, acrescentou, enfraqueceria o Estado democrático de direito. “Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, ressaltou.
A entidade lembrou que o próprio Moraes afastou dois auditores fiscais pela mesma suspeita em 2019, que, posteriormente, “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”. “A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos à exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, pontuou.
À época, o ministro afastou os auditores fiscais após ser designado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, como relator do recém-instaurado inquérito que viria a ser conhecido como das “Fake news”. A Receita Federal investigava supostas práticas de corrupção e tráfico de influências das então esposas de Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.
A Unafisco defendeu a apuração de eventuais irregularidades, mas observou que o contexto ainda é de análise preliminar e, portanto, o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas deveriam ser observados. “A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, acrescentou.
O auditor fiscal é um dos quatro servidores lotados na Receita Federal alvos de cautelares impostas por Moraes. Além de ser afastado, Mansano teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, o passaporte, cancelado, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país após ter o passaporte cancelado.
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