Tem faltado harmonia/ sobrado independência entre pedidos do MP-MA e a resposta do TJ-MA/ em casos que envolvem prefeitos/ prefeituras/ presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão.
O MP-MA pede prisão/ perda de mandato/ quebra de sigilo telefônico/ bancário e o TJ-MA responde com o arquivamento da Ação Penal. Seria o "chinelo prende/ sapato solta" na forma popular de interpretar?
Quando se trata de "pé de chinelo" a "juquira" - flagrante/ prisão preventiva - é na maioria dos casos a regra. Milito como advogado na área criminal- tráfico de drogas/ roubo de cargas são alguns recentes exemplos.
Apesar de 43 anos como advogado/ 20 como radialista/ blogueiro ainda me espanto com algumas decisões judiciais. Quando discordo recorro e sempre mantenho respeito a livre interpretação dos magistrados.
Se para o advogado chega a frustrar o exercício com maior dedicação nas petições - adianta ? Imagina para aqueles que não conseguem perceber/ entender a liberdade de interpretação dos magistrados.
O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum/ ou mais exatamente/ de bom-senso/ aplicada ao Direito/ seja no Direito Administrativo/ Direito Penal/ entre outras áreas afins.
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