NICOLAS PRECISA ACERTAR A MIRA : FLAVIO DINO PODE EXPRESSAR OPINIÃO POLÍTICA EM AMBIENTE ACADÊMICO COMO A UNDB MAS NÃO PODE INTERFERIR NO PROCESSO POLÍTICO ESTADUAL E FREAR NOMEAÇÕES PARA O TCE-MA ?

 O deputado federal Nicolas Ferreira (PL) divulgou  que irá propor o impechemet do Ministro do STF/ Flávio Dino por declaração  política  durante aula na UNDB - indicação em tom de brincadeira de uma professora para vice-governadora de Felipe Camarão.

Nicolas precisa acertar a mira. Primeiro só o Senado pode fiscalizar Ministros do STF. O CNJ pelo grau hierárquico não tem essa competência. Segundo Projeto  de Lei é  assegurado aos Ministros manifestação política  em ambientes académicos como a UNDB.

A palavra é como uma flecha se não atingir o centro do alvo se perde. O alvo seria a interferência no processo político é o centro seria o STF. Teria que ter habilidade política/ para convencer a maioria  dos senadores do uso do cargo no suposto crime de responsabilidade.

As sucessivas demandas que envolvem cargos políticos - duas vagas do TCE-MA/ uma delas espera decisão a mais de um ano - e ainda sobre a eleição da Mesa Diretora da Alema/ esbarram na distribuição por prevenção  prevista  no Regimento Interno do STF/ mas afeta a produtividade.

Pelo prisma da legislação ordinária  -a suspeição e impedimento - não  se configuram em tese / a não  ser o aspecto moral que envolveria amigos antigos e inimigos atuais. No  entanto/ o  Ministro Flávio Dino não tem maioria no Senado e pode ser fiscalizado. O provável  "freio" já  seria constrangedor.