Depois do advogado previdenciário Dalton Arruda - recentemente denunciado por meio milhão de ações idênticas pleiteando aposentadorias - agora é o vereador Paulo Vitor que responde a graves denúncias por desvios de emendas tentar mandato de deputado estadual/ consequentemente foro privilegiado/ prescrição da pena/ arquivamento de processos ou coisa do gênero?
O vereador Paulo Vitor é filho do falecido do saudoso deputado estadual Benedito Duarte/ tendo no ambiente familiar a política como fato do cotidiano. Apesar do desgaste da relação nada republicana com o promotor Zanini Filho/ Paulo Vitor foi reeleito Presidente da Câmara de Vereadores de São Luís. Tem quem afirme que por gratidão após responder as denúncias sobre as emendas parlamentares dos vereadores.
Vitor também é sobrinho desembargador aposentado Raimundo Melo. O ambiente jurídico familiar lhe permite entender a tese de defesa sobre a falta de tipicidade anterior - definição de crime - das acusações sobre suposto desvios de emendas parlamentares. Não existindo o crime não pode haver pena. Mas tem a suposta acusação de corrupção passiva/ no rumoroso episódio com o promotor Zanoni.
O mandato de deputado estadual garante o foro privilegiado - ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão - aonde já foi beneficiado com o arquivamento das supostas denúncias. O Ministério Público Estadual inconformado com o arquivamento recorreu ao CNJ. A possibilidade de reviravolta não é iminente - não está prestes a acontecer - mas pode ocorrer. A busca do mandato de deputado estadual é natural.
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