Alexandre de Moraes destacou que estão presentes as características e requisitos para a tipificação dos delitos de corrupção passiva e organização criminosa, com específica divisão de tarefas e estrutura interna verticalmente organizada.
Moraes considera que há "indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva".
"Poder de comando". Em sua decisão, Moraes destacou a liderança de Maranhãozinho no esquema. O ministro do STF também aceitou a denúncia em relação a cinco pessoas ligadas aos parlamentares.
Investigação foi iniciada a partir de denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA). Ele relatou que estava sendo ameaçado por agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, o equivalente a 25% dos valores destinados ao município. A partir dos relatos, a PF avançou na investigação, com a prisão dos responsáveis pelas ameaças, realização de buscas e quebras de sigilo e se deparou com o envolvimento de políticos.
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