3 de fevereiro de 2025

ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO RECONHECE COMO LEGITIMA E CONSTITUCIONAL A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ALEMA

O deputado  estadual Othelino  Neto sofreu nova derrota na pretensão de destituir  Iracema Vale da Presidência da Alema/ alegando critério do maior número  de mandatos/ como regra para o desempate na eleição da Mesa Diretora.

A Advocacia Geral da União deu parecer contrário/ indeferindo em seguida  a Ação do Solidariedade/ entendendo que a norma reguladora da eleição é  constitucional e fruto de discussão/ decisão interna corporis da Casa Legislativa.

O parecer contrário que indeferiu a pretensão de Othelino/ Solidariedade - anular a eleição da Mesa Diretora - segue agora para a Procuradoria Geral da República que tende a se manifestar da mesma forma - parecer contrário e extinção da ação. 


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