O STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia transitado em julgado, não havendo base legal para seu cumprimento imediato.
O deputado estadual Hemeterio Weba conseguiu mais uma importante vitória judicial contra Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior, conhecido como Catulé Jr. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Weba no cargo, apesar dos esforços de Catulé Jr. para suspender seus direitos políticos.
Catulé Jr., suplente do Partido Progressistas, havia apresentado uma reclamação constitucional argumentando que a suspensão dos direitos políticos de Weba, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, deveria ser cumprida imediatamente. No entanto, o STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia transitado em julgado, não havendo base legal para seu cumprimento imediato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e o juiz da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, também alvos da reclamação, já haviam indeferido pedidos para a anotação da suspensão, reforçando que a decisão do STJ ainda estava pendente de trânsito em julgado. A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência da reclamação, argumentando que não houve desrespeito à autoridade das decisões do STJ.
Com essa decisão, Hemeterio Weba continua no exercício de seu mandato, marcando uma vitória significativa sobre Catulé Jr. enquanto o processo judicial segue seu curso até a decisão final.
Nenhum comentário:
Postar um comentário