Um pedido de vista do Ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento pelo STF/ da liminar concedida pelo Ministro Flávio Dino que questiona procedimentos para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA).
O julgamento começou na sexta-feira(8). Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia até o julgamento do mérito da questão pelo STF.
A Assembleia Legislativa do Maranhão discute a atualização de duas normas - a data limite de 65 passa à 70 anos/ confirma a votação secreta para escolha. As duas propostas(PEC) para atualização das normas foram apresentadas pela deputada Iracema Vale(PSB).
A necessidade de apoio de 14 parlamentares para lançamento de candidatura deve ser mantida/ mas um decreto deve garantir adendo/ permitindo que os líderes dos blocos também possam indicar um candidato.
A vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA)/ é da livre escolha da Assembleia Legislativa. Parte dos procedimentos em julgamento pelo STF/ devem se transformar em "chuva no molhado"/ ante a iniciativa do Poder Legislativo Estadual.
As outras supostas interpretações "extra petita/ retroativas" são azeite na fervura"/ voltando as teses de politização do Judiciário/ judicialização do Legislativo. Nos corredores do Fórum Sarney Costa - olha o nome dele na história - as opiniões se dividem. Alguns advogados dizem "lá não é lugar para fazer política"/ outros opinam "cada um no seu quadrado".
Para diminuir a temperatura política no Judiciário / o UOL noticiou que Lula escolheu João Carlos Mayer/ aliado de Nunes Marques - nomeado por Bolsonaro - para togado no TRF-1/ em vez do candidato de Dino/ o juiz maranhense Pablo Zuniga. Marques era desembargador no TRF-1/ antes de ser Ministro do STF/ por isso tem levado vantagem em nomear novos desembargadores no TRF-1.
Dino já teria tentado emplacar outros maranhenses no TRF-1- Paulo Veltre/ Ney Bello. Marques teria saído vitorioso anteriormente. O voto de Nunes Marques pode puxar a maioria pela rejeição da liminar de Dino no caso do TCE(MA)? A ministra Carmem Lúcia antecipou voto conforme o entendimento do relator Flávio Dino.
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