O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, comentou a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que emitiu nova sentença tornando sem efeito uma decisão dela própria, na qual anulava a eleição para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
“Registro a decisão da des. Nelma Sarney de revogar liminar por ela concedida invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, disse o presidente.
“Ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, ela ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o parlamentar.
“Manterei firme a minha posição de garantir a harmonia e a independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário