O Detran-MA distribuiu nota à imprensa explicando os motivos do reajuste realizado no preço da taxa de vistoria - IMPLANTAR O PROCESSO ELETRÔNICO PARA EVITAR A CONTINUIDADE DAS FRAUDES - que foi alvo de críticas descabida da oposição na Assembleia Legislativa/ haja vista a orientação do CONTRAN/ tendo os valores determinados pelo Código Tributário Estadual.
Os deputados que criticaram a implantação do processo eletrônico para evitar a continuidade das fraudes são favoráveis a burla/ clonagens? Tem um deles que já foi flagrado burlando o pagamento do Imposto Predial Urbano. O outro acha abusivo o processo eletrônico que deveria ter sido implantado desde 2013/ quando este exercia o papel de líder dos governos Sarney. Cumprir a lei é abuso?
De acordo com o órgão, a mudança faz parte de uma orientação de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que está sendo cobrado, agora, pelo Denatran.
Veja a nota:
Com relação a mudança no valor da taxa de vistoria, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece o seguinte:
1- Em 2013, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 446, que dispõe sobre a emissão do laudo de vistoria de identificação veicular, determinando que o mesmo seja realizado exclusivamente por meio eletrônico.
2- Essa vistoria sob a forma eletrônica não foi implementada oportunamente pelo DETRAN – MA que, atualmente, se encontra cobrado pelo DENATRAN para fazê-lo até por que a grande maioria dos outros DETRANs já o fizeram a anos.
3- A vistoria eletrônica traz mais segurança ao processo de vistorias, até por que impede fraudes, visto ser totalmente computadorizada. Ademais, traz mais segurança ao próprio trabalho desempenhado pelos vistoriadores do órgão.
4- Apesar de ter sido adotado por outros DETRANs, até por que permitido pelo DENATRAN, o DETRAN-MA optou por não terceirizar o serviço de suas vistorias, as quais continuarão a ser feitas pelos próprios servidores do órgão, na sede, postos e CIRETRANs.
5- O valor previsto para essa modalidade de serviço encontra-se previsto pelo Código Tributário Estadual, nos valores e na forma constante do Diario Oficial 181/2015, sem qualquer modificação.
6- De 2013 para cá, nenhuma taxa de vistoria do Órgão custou R$ 11,80, o que uma análise da própria legislação pode demonstrar.
7- O DETRAN- MA necessita implementar a vistoria eletrônica, uma vez que a forma manual feita hoje, em 2020, principalmente após a implementação da placa Mercosul, não mais será aceita pelos demais DETRANs, notadamente num procedimento denominado “vistoria lacrada”, onde um órgão deve enviar para o outro duas vistorias e laudos.
8- A vistoria eletrônica, diferente da manual, é mais completa e terá foto de chassi, motor, partes do veículo como pneus, vidros, além de ser completamente computadorizada, agregando muito mais segurança ao processo.
9 – É importante destacar que os serviços do Detran-MA estão entre os mais acessíveis do Brasil, sendo que, de 2015 para cá, não houve aumento no valor de nenhum deles.
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