O Tribunal de Justiça do Maranhão julga nesta quinta-feira(24)/ o Presidente da Comissão de Direitos Humanos no Estado/ o advogado Rafael da Silva Junior acusado de agressão física/ verbal que teria acontecido em 2015. Rafael Junior/ o "Rafa" deve livra-se de qualquer condenação pelo Instituto da Prescrição.
A pena máxima nos crimes de agressão é de 1 ano. Rafael Junior se condenado pode arguir a prescrição do crime/ posto que transcorreu mais de três anos antes da sentença transitar em julgado. De acordo com o artigo 109 do Código de Processo Penal/ VI a prescrição antes da sentença transitar em julgado é de 3 anos.
49 entidades ligadas aos Direitos Humanos emitiram nota repudiando/ clamando por Justiça ante a violenta agressão perpetrada por Rafael da Silva Junior/ que caminha para completar uma década no cargo de Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos. Questão de ordem ou reza da cabra preta? As duas?
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