DERROTA DO DIREITO PENAL/ TRIBUNAL DO TERROR: STJ REDUZ A PENA LULA/ MUDANÇA DE REGIME DEVE OCORRER ANTES NOVAS ARMAÇÕES

Por unanimidade o STJ reduziu a pena imposta pelo direito penal/ tribunal do terror comandado pelo juiz-ministro Sérgio Moro.

Os ministros do STJ consideraram abusivas as penas impostas pelo juiz Sérgio Moro/ bem como o aumento decretado pelo TRF-4.

Lula aguarda o julgamento pelo STF sobre a prisão em segunda instância/ que permite o ergástulo sem julgamento de todos recursos.  

A decisão sobre a proibição da prisão em segunda instância restabelecerá o amplo direito de defesa/ previsto noa Constituição Federal do Brasil.

O Maranhão tem entre os membros do STJ/ Reinaldo Soares Fonseca que votou pela diminuição da pena/ contra o direito penal/ tribunal do terror.