Diante da repercussão negativa da farra das aposentadorias na Câmara Municipal de São Luís, o empresário Jairzinho Filho, pré-candidato a vereador, protocolou, nesta quinta-feira (21), uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contestando os ‘benefícios’ que brindaram Astro de Ogum e parentes de Chico Carvalho, todos nos mandato de vereador.
Pela Ação, o empresário solicita que as aposentadorias efetivadas pela Câmara que sejam irregulares venham a ser anuladas, além de pedido de medida liminar para assegurar o afastamento dos vereadores Astro de Ogum (atual vice-presidente da Casa) e Chico Carvalho (atual 1º secretário).
A Ação tem como base as informações publicadas pelo blog do Stênio Jhonny, dando conta de Astro, no exercício da presidência do poder legislativo, aposentou a si mesmo e a parentes do vereador Chico Carvalho.
Astro de Ogum emitiu nota alegando que já possuía o direito adquirido para aposentadoria. Ele afirmou que como servidor estável da Câmara como Técnico em assessoramento legislativo, por ter entrado antes da Constituição de 1988, já tinha preenchido todos os requisitos para aposentadoria e o fato de estar na presidência não invalidaria o direito pré-existente.
Mas os argumentos não convenceram alguns colegas, que tiveram ríspidas discussões com Astro esta semana, nem pessoas de fora do parlamento, como Jairzinho Filho. Ele alega na Ação que o ex-presidente da Casa não possuía os requisitos legais e que, por uma medida de moralidade, os atos devem ser anulados até que os réus provem os requisitos de fato.
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