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| “Demonstração de desrespeito à soberania do parlamento”, diz deputado Cabo Campos sobre pedido de investigação à Câmara Municipal de São João do Caru |
O deputado estadual Cabo Campos (PEN) usou o Pequeno Expediente desta quinta-feira (7) para rebater o pedido de investigação à decisão da Câmara Municipal de São João do Caru de afastar Francisco Vieira do cargo de prefeito da cidade. Para o parlamentar, a solicitação é uma clara tentativa de reconduzir o ex-gestor ao comando da Prefeitura Municipal, mesmo contra a vontade do povo caruense.
Campos afirmou que a solicitação é uma grande afronta à população da cidade e fere a soberania do parlamento. “Esse pedido de investigação à decisão da Câmara, onde estão os representantes legítimos daquele povo, é uma verdadeira demonstração de desrespeito à soberania do parlamento municipal”, declarou o deputado.
O parlamentar disse que o afastamento de “Xixico” está embasado em provas reais de descompromisso com o funcionalismo público. Na ocasião, Campos aproveitou para parabenizar os vereadores pela pronta intervenção da Câmara e destacou a motivação pela qual a Casa seguiu com o processo de destituição do então prefeito.
“Quero parabenizá-los, Presidente, pela brava luta que travaram em favor da população caruense, que clamava pela intervenção da Câmara na administração do ex-prefeito Francisco Vieira. O motivo, segundo o Ministério Público, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou Campos.
O deputado esclareceu que a LRF prevê o limite de até 60% do recurso financeiro do município para a contratação de pessoal. Mas, segundo o MP, a administração de Francisco Vieira não respeitou esse limite e acabou provocando embaraços nas contas públicas. “Esse descumprimento, senhores, acarretou em constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos e também no não recolhimento da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, informou.
Diante das irregularidades administrativas constatadas pelo MP, Campos falou que o pedido demonstra ainda o alto grau de desconhecimento da realidade social em que viviam os caruenses. “Alguns servidores municipais ficaram sem receber os seus salários por cinco meses. São inúmeros pais e mães de família que precisaram arcar com o sustento de suas casas e que tiveram o orçamento afetado pela falta de compromisso da administração do ex-prefeito Francisco Vieira”, declarou.
Por fim, o parlamentar pediu respeito à decisão da Câmara Municipal, uma vez que os próprios caruenses já não aguentava mais conviver com tamanho retrocesso. “Compactuar com as condutas da administração passada é contrariar a vontade da população caruense. Hoje, São João do Caru respira aliviada, com a certeza de que tem uma Câmara Municipal forte e atuante na defesa dos interesses do seu povo. Um parlamento que não se intimida e cumpre com o seu papel fiscalizador”, finalizou.
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