O Senador Roberto Rocha pirou/ ou ficou louco/ burro. Rocha publicou postagem no Blog do Gilberto Leda/ pedindo a Polícia Federal investigação no caso Mariano/ com base em Decreto de Cargos em Comissão/ cumulado com o tempo do crime.
DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 4º - Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
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