O Prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT), assinou decreto que dispõe sobre a concessão de aposentadorias aos primeiros servidores públicos municipais beneficiados pelo Alcântara Previdência, um regime próprio de previdência social do município de Alcântara. Prestigiada por vereadores, secretários municipais, servidores e familiares dos novos aposentados a recente solenidade aconteceu no Cine Culturarte.
A mesa dos trabalhos foi formada pelo Prefeito Domingos Araken, o vice-prefeito Pastor Pedro, os secretários municipais Valdivino Costa (Administração) e Lucia Moraes (Finanças), presidenta do Fundo Previdenciário, e o vereador João Ricardo, representando todos os vereadores presentes. Segundo Araken, com este novo regime público de previdência, a Prefeitura de Alcântara inova na gestão e valorização dos servidores.
Araken destacou ainda que Alcântara tinha débitos antigos com o tesouro nacional. “Agora o município está em dia com as obrigações e certidões do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC)”, disse Araken. O fundo previdenciário é de todos os servidores públicos municipais de Alcântara. O prefeito não pode sacar nem movimentar. Esse é mais um importante benefício ao povo alcantarense.
“O Alcântara Previdência é uma grande conquista para o servidor público de Alcântara. O salário-base não vai cair com a aposentadoria. O servidor vai receber o seu salário integral”, disse o prefeito. Alcântara paga hoje, em média, quase R$ 2 mil reais para o professor. Esse salário vai ser mantido na aposentadoria. Alcântara é um dos primeiros municípios do Maranhão a implantar um inovador regime de previdência própria.
Os primeiros servidores aposentados pelo novo regime foram Matilde Lemos, Neide Beckman Moraes, José Ângelo Gusmão Alves, Manoel de Jesus Costa, Manoel Reginaldo Costa, Maria do Carmo Silva Ferreira, Maria José Araújo Filha, Olerino Coelho Pereira, Maria Raimunda Mota Ferreira, Jonas dos Santos Coelho Pereira, Luiz Diniz, Maria do Carmo Pinheiro Lemos, Maria da Conceição Pinho Diniz e Ângela Maria Diniz.
Entenda o Alcântara Previdência. Sancionada e aprovada pelo Prefeito Araken, a Lei Municipal nº 418/2013, de autoria do executivo municipal, teve seu projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Alcântara. A lei instituiu um regime próprio de previdência social do município de Alcântara. São beneficiários os servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes.
Com a Lei também foi criado o Fundo Previdenciário do Município de Alcântara, órgão gestor da previdência social dos servidores públicos efetivos do município. O Alcântara Previdência dará cobertura aos riscos que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que garantam meios de subsistências nos casos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.
Pela Lei, o município de Alcântara deverá garantir integralmente, por meio do tesouro municipal, o pagamento dos benefícios pagos atualmente aos servidores. Vale lembrar que o prefeito, vice-prefeito e vereadores não são considerados segurados pelo Alcântara Previdência, salvo os que sejam servidores efetivos dos entes estatais do município. O Prefeito também não terá nenhuma gerência sobre o Fundo Previdenciário.
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