TAC A : TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE INTERVENÇÃO NA SMTT

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a intervenção na SMTT. O TJ-MA reformou a sentença do ilustre juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

A polêmica sentença que determinou a intervenção na SMTT, tinha em tese o escopo de promover licitação para a concessão das linhas de transportes coletivos na Capital.

O pedido de intervenção foi da titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante Cavalcante. O fundamento é a demora em cumprir Termo de Ajustamento de Conduta(TAC).

Ocorre que a SMTT tomava as medidas preliminares necessárias à licitação, quando o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública sentenciou, indicando o enrolado advogado Anthony Bode.

Bode estaria sendo processado- supostamente por desvios de milhões dos cofres da Capital, como liquidante da Coliseu - na mesma jurisdição que lhe indicou. A indicação de Bode cheirou mal. 

Seria colocar raposa tomando conta do galinheiro? Não se sabe o teor da sentença que reformou a decisão do juiz de base. Mas com certeza evitou piorar o que estava ruim e multiplicar o que é feio e lamentável.

O titular do blog do Cesar Bello pediu : "Senhores das togas revejam esta decisão polêmica. É o interesse coletivo que está em jogo". Sábia, equilibrada, oportuna a decisão do TJ-MA.