O vereador Fábio Câmara até que começou bem, mas o aplauso fácil das claques que frequentam diariamente as galerias da Câmara Municipal, fizeram-no perder a objetidade como oposicionista.
Fábio Câmara tenta botar "dobradiça em asa de borboleta"(criar dificuldades) à todos os Projetos do Executivo, enviados para discussão e votação na Câmara Municipal de São Luís.
Câmara criticou sem fundamentação o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal(REFAZ), destinados a promover a regularização dos débitos de pessoas físicas/jurídicas.
Diz o nobre vereador Fábio Câmara :- Da forma como está, o Refaz beneficia apenas as grandes empresas ainda capitalizadas, prejudicando microempresários, ou mesmo aqueles contribuintes que estejam sendo autuados de forma injusta e arbitrária
O edil sequer leu o Projeto de Lei 104/2013, que logo no artigo 1°, parágrafo 2° estabelece que: "Não haverá aplicação de multa por infração sobre débitos ainda não lançados, declarados na adesão.
Outra inverdade é a previsão catastrófica de que : A aprovação do Refaz nesta Casa, pode acabar incentivando ainda mais a sonegação fiscal, pois quem paga imposto em dia passará a não ter mais beneficio de descontos .
"Muito pelo contrário", posto que o artigo 3°, inciso I, letras a,b,c,d,e do Projeto de Lei 104/13 escalona a redução de juros, multas de mora(demora) de 100 a 50%:
a) a vista 100% de desconto;
b) em seis meses 80% de desconto;
c) de 7 a 12 meses 70% de desconto;
d) de 13 a 24 meses 60% de desconto;
e) entre 25 e 48 meses 50% de desconto.
Falta-lhe assessoria para orienta-lo a luz do direito nos encaminhamentos das discussões dos Projetos de Lei do Executivo. A galeria aplaude, mas a opinião pública repudia.
Quem será que escraviza Fábio Câmara? Custava ler, estudar, interpretar o Projeto de Lei 104/13 sob a luz do Código Tributário, da Lei Orgânica de São Luís?
Ricardo Murad escreve, Fabio Câmara lê?
Ricardo Murad escreve, Fabio Câmara lê?
São uns levianos, se apressam em achar erros na administração de Edivaldo, que estão no imaginário dos seus próprios erros. Fábio Câmara é um pau mandado, manipulado, faz o que seu amo manda, pagador de conta da CEMAR, (mas antes fosse um pagador de promessas),Se estudou, não é capaz de andar com seus próprios pés.
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