A deputada Cleide Coutinho tem destacada atuação parlamentar. Sempre serena e fundamentada nas suas participações em Plenário ou fora deste, Cleide Coutinho é ponto de equlíbrio nesta 17a Legislatura.
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, em segundo turno, Projeto de Lei de sua autoria, redefinindo os limites territorias dos municípios de Caxias, Timom, Parnarama e Matões.
O referido Projeto de Lei foi baseado em trabalhos realizados pelo Instituto Maranhense de Estudos Sócios-Econômicos e Cartográficos(IMESC), Secretária de Planejamento e IBGE.
O objetivo e a elaboração e execuçãodos trabalhos referentes a consolidação da divisão político e administrativa entre os prósperos municípios de Caxias, Timom, Matões e Parnarama.
Para deputada Cleide Coutinho a providências já deveria ter sido tomada, pois estabelece soluções para conflitos antigos, porém permanentes que acontecem entre os municípios, além de promover cidadania.
De acordo com a deputada, em virtude de não existir na
maioria dos casos precisão nos limites fixados nas leis que acompanharam
os processos, surgiram problemas variados principalmente os referentes à prestação dos serviços públicos.
Será que algum órgão fiscalizando está exigindo o cumprimento abaixo do ano de 2006: MP cobra dos municípios aprovação dos Planos Diretores
ResponderExcluirO Ministério Público do Maranhão vai enviar nesta quinta-feira (09) ofícios aos prefeitos dos 76 municípios que por determinação do Estatuto da Cidade devem ter seus Planos Diretores aprovados até o dia 09 de outubro deste ano. Faltando sete meses para o término do prazo, os promotores de justiça querem saber em que fase se encontra o processo de elaboração do plano, quem são os funcionários responsáveis pelo acompanhamento do processo e qual a equipe técnica contratada para executar a proposta de lei, quais as datas das reuniões e audiências públicas para discutir o projeto com a população e a previsão de aprovação do Plano Diretor que deve conter as regras de uso e ocupação do solo, zoneamento e parcelamento. Os que haviam aprovado seus Planos e estes completaram dez anos após a vigência da lei, o prazo até 10 de outubro é para que façam a revisão necessária. O Plano Diretor é lei de iniciativa exclusiva do prefeito e, além do conteúdo técnico, precisa da participação popular, o que deve acontecer através das reuniões e audiências públicas. O município que não tiver Plano Diretor não poderá, por exemplo, aprovar projetos de obtenção de crédito como os projetos habitacionais. Sem Plano Diretor, também não podem aprovar condomínios horizontais. “O que se espera é a implantação de bons Planos Diretores, que traduzam os anseios por cidades mais justas, desenvolvidas e sustentáveis, nas quais a habitação, o trabalho, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e todos os direitos que assegurem a cidadania estejam sempre na ordem do dia”, afirma Luís Fernando Barreto.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE DEVEM TER PLANOS DIRETORES
MUNICÍPIO / POPULAÇÃO 1. Açailândia 88.320 2. Alcântara 21.291 3. Alto Alegre do Maranhão 20.162 4. Alto Alegre do Pindaré 30.177 5. Amarante do Maranhão 31.292 6. Anajatuba 20.902 7. Araioses 34.906 8. Arame 29.843 9. Arari 26.366 10. Bacabal 91.823 11. Balsas 60.163 12. Barra do Corda 77.382 13. Barreirinhas 39.669 14. Bom Jardim 34.474 15. Brejo 27.513 16. Buriti 24.126 17. Buriti Bravo 21.446 18. Buriticupu 51.059 19. Carolina 23.991 20. Caxias 139.756 21. Chapadinha 61.322 22. Codó 111.146 23. Coelho Neto 42.214 24. Colinas 35.803 25. Coroatá 55.676 26. Cururupu 33.747 27. Dom Pedro 21.956 28. Esperantinópolis 21.224 29. Estreito 22.930 30. Governador Nunes Freire 25.921 31. Grajaú 47.557 32. Humberto de Campos 21.266 33. Icatu 21.489 34. Imperatriz 230.566 35. Itapecuru Mirim 50.148 36. Itinga do Maranhão 23.128 37. João Lisboa 21.149 38. Lago da Pedra 40.405 39. Matões 26.433 40. Monção 26.043 41. Paço do Lumiar 76.188 42. Parnarama 32.469 43. Pedreiras 39.828 44. Penalva 30.299 45. Pindaré Mirim 28.135 46. Pinheiro 68.030 47. Pio XII 24.063 48. Poção de Pedras 22.378 49. Presidente Dutra 39.541 50. Raposa 17.088 51. Riachão 20.983 52. Rosário 33.665 53. Santa Helena 30.860 54. Santa Inês 73.540 55. Santa Luzia 69.326 56. Santa Luzia do Paruá 20.058 57. Santa Quitéria do Maranhão 25.689 58. Santa Rita 22.587 59. São Bento 31.819 60. São Bernardo 22.720 61. São Domingos do Maranhão 33.049 62. São João dos Patos 23.182 63. São José de Ribamar 107.384 64. São Luis 870.028 65. São Luís Gonzaga do Maranhão 22.772 66. São Mateus do Maranhão 34.859 67. Timbiras 26.401 68. Timon 129.692 69. Tuntum 35.411 70. Turiaçu 31.289 71. Tutóia 40.594 72. Vargem Grande 34.707 73. Viana 44.190 74. Vitória do Mearim 29.953 75. Vitorino Freire 30.173 76. Zé Doca 46.134 Fonte: Coordenação de Comunicação Social - http://www.wikimapaid.org/index.php/a/4dd1108352781/secureshow