Brasília,
24 de abril de 2012.
Excelentíssima
Senhora.
Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travasso Cordeiro
Procuradora-Geral
de Justiça do Estado do Maranhão
Rua
Oswaldo Cruz, 1.396 – Centro, CEP 65.020-910 - São Luís-MA
Assunto: Assassinato do Jornalista Décio Sá.
Senhora Procuradora,
Informamos que a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados instaurou procedimento
para acompanhar a apuração dos fatos que envolveram o brutal assassinato do
jornalista DÉCIO SÁ, 42 anos, morto a tiros, por volta das 23h30 de ontem,
23/04/2012, em São Luís, Maranhão.
Para a
instrução do referido procedimento, solicitamos ao Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Dr. Aluísio Mendes, que informe este
colegiado parlamentar as medidas que foram adotadas, no âmbito daquele Órgão,
para a urgente apuração do ocorrido, com vistas à punição exemplar dos
culpados.
Da mesma forma,
solicitamos à Vossa Excelência que nos informe as providências adotadas por
esta Procurdoria-Geral para acompanhar as investigações policiais, bem como
para exigir a celeridade do Inquérito Policial.
Informamos, por outro
lado, que entre as atribuições desta Comissão encontram-se “a de receber
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos
ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (Constituição Federal, art.
58, §2º), a de avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou
violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
art. 32, inciso VIII, item “a”) e a de encaminhar relatórios periódicos aos
organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com as denúncias
mais graves de violação de direitos, não solucionadas pelo Estado brasileiro.
Na expectativa da
manifestação de Vossa Excelência, antecipamos agradecimentos, expressando apreço
e consideração.
Atenciosamente,
Deputado Domingos Dutra
Presidente
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