O I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, promovido
pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, em parceria do
Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado,
reuniu em São Luís centenas de vereadores, para uma discussão sobre
lites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de
controle e fiscalização externa.
O
encontro que teve início na manhã dessa quarta-feira, 23, no auditório
do Rio Poty Hotel, teve objetivo de contribuir na qualificação dos
mandatos nas Câmaras Municipais, sobretudo, dos julgamentos das
prestações de contas de ex-prefeitos.
Durante a abertura do
evento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador
Astro de Ogum (PR), ressaltou que o encontro tem grande importância
porque valoriza o trabalho dos chefes dos legislativos municipais no
interior do estado. Em seu discurso, Ogum destacou ainda a criação da
fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA,
entidade que, segundo ele, servirá para auxiliar os presidentes dos
Poderes Legislativos Municipais.
“O Seminário tem importância para
valorização das Câmaras. E hoje estaremos fundando a Federação das
Câmaras Municipais do Maranhão para auxiliar e representar as
reivindicações dos presidentes das Câmaras, que têm problemas muito
específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na
discussão com as autoridades competentes”, declarou Astro de Ogum,
idealizador da proposta de criação da entidade.
O juiz titular da
Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís,
Douglas de Melo Martins, que proferiu palestra sobre “O Poder Judiciário
e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito
Municipal”, disse que o seminário tem um grande significado, pois
discutiu deveres no trabalho dos vereadores. “É um tema muito
importante, que deve ser debatido nas cidades, inclusive com propostas
efetivas”, pontuou Martins.
O período da manhã foi reservado para
palestras sobre vários assuntos de interesses dos gestores. Como a
palestra proferida pelo procurador legislativo da Câmara de São Luís,
Samuel de Miranda Melo, com o tema “O sistema orçamentário e a LRF”.
Outro importante assunto debatido no encontro foi abordado pelo
presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, com o tema “Controle
Preventivo do TCE”. Por fim, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga
Martins Coelho fez uma exposição do “julgamento de Contas pelas Câmaras
Municipais”.
O secretário de Estado da Comunicação Social e
Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio
Dino (PCdoB), ressaltou que os vereadores são importantes para a
evolução da cidade e afirmou que eventos como esses ajudam a combater "achincalhamento" da classe política.
“Existe hoje
uma criminalização da política, o que é vão é a verdade, mas iniciativas
como essas servem para mostrar que a classe política está em ‘sintonia
direta’ com a população”, afirmou.
Representando o prefeito de São
Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vice-prefeito Júlio Pinheiro
(PCdoB), disse que os vereadores são a voz mais nítida da população e
destacou que o seminário serve para qualificar mais ainda o trabalho dos
parlamentares.
Durante a tarde, os representantes dos
Legislativos Municipais formalizaram a criação da fundação da Federação
das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade
representativa do legislativo, que pretende a auxiliá-los em assuntos
específicos relacionados às suas gestões no comando das Casas de leis.
