LACROU : PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO EXISTEM PROVAS INEQUÍVOCAS PARA AFASTAR BRANDÃO E QUE PARECE EVIDENTE QUE A RECLAMAÇÃO SERIA PALCO DE DISPUTAS ENTRE ADVERSÁRIOS POLÍTICOS

 A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (30) contra o afastamento do governador Carlos Brandão em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. No parecer, o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que não existem provas suficientes que justifiquem a medida. A ação foi protocolada pelo Partido Comunista do Brasil.

No trecho mais direto do documento, o MPF afirma que o caso está sendo usado como disputa política dentro do Judiciário e reforça que afastar um governador exige prova clara, o que não foi apresentado.

“O que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos. O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca (…) e essa prova não existe nestes autos”, diz trecho do documento assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques.

A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, trata de suposto nepotismo na gestão estadual, citando pessoas que foram há meses afastadas da administração.

Confira a íntegra do parecer