A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade Josimar de Maranhãozinho/ Pastor Gil et caterva a penas que variam de 6 a 5 anos. Mas ninguém vai ficar preso no "fechado" ? Não? Porquê ? A jurisprudência - coleção de julgados - considera que para penas inferiores a 8 anos/ o regime é semiaberto. O réu passa o dia trabalhando/ dorme na cadeia.
Apesar do número de envolvidos 8 vivos e 1 falecido - o agiota Pacovan - não ocorreu condenação por formação de quadrilha. Porquê? A atividade não era permanente com exige a lei. Quanto ao concurso de pessoas não foi considerado o acordo de vontades entre os agentes ? Faltou unidade delitiva? A opinião entre quem entende é que "todos saíram foi no lucro".
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