O ministro do STF/ Flávio Dino mostrou-se incomodado na última segunda-feira(3)/ durante encontro com juristas na Capital do Maranhão com a pecha de "censor/ ditador" em comentários de familiares dos alunos que teriam participado de uma das suas palestras acadêmicas.
Dino condicionou a liberdade de expressão a privacidade/ direito a imagem. "Máximo respeito" a posição do ministro/ mas condicionar a liberdade de expressão sujeita a fala/ escrita ou qualquer meio de comunicar a interpretação judicial em uma sociedade mais justa.
O STF em tese de julgamento preleciona que : "as críticas dirigidas aos agentes públicos/ ainda que contundentes/ quando não ultrapassam o limite do debate público e ausentes o ânimo de injuriar/ difamar não configuram crimes contra a honra". O problema são as interpretações.
A ex-ministra do STF/ Rosa Weber a quem Dino substituiu entendia que "expressões jocosas"/ desde que sem intenção de injuriar/ difamar também não constituíam crimes contra a honra. O que dizer dos ditados/ das expressões populares regionais/ cunhadas há séculos/ décadas/ anos ?
Fico com Habermas que argumenta pela dialógica - a discussão/ negociação entre os interlocutores/ é a alternativa à razão instrumental/ que é frequentemente utilizada para controlar/ manipular a opinião pública. A comunicação deve ser um meio de expressão e não de controle/ ameaça.
Está muito difícil essa discussão/ negociação proposta por Habermas. O assédio jurídico contra blogueiros tornou-se instrumento de intimidação a liberdade de expressão. Nos Tribunais de Justiça Estaduais/ Superiores ainda prevalece o condicionamento instrumental expresso por Flávio Dino.
O STF tem que voltar a ter a predominante imagem de "Guardião da Constituição" em relação a liberdade de expressão. É preciso o "agir comunicativo"/ proposto por Habermas para contornar a acusação política de "ditadura da toga"/ fruto das últimas decisões judicias do "8 de janeiro".
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