O PC DO B do deputado federal Márcio Jerry - aquele citado dos áudios que teria envolvido o ministro do STF/ Flávio Dino e o desembargador Federal Ney Bello em supostas articulações contra o governador Carlos Brandão - ingressou com uma petição sigilosa no processo sobre as nomeações do TCE-MA.
O sigilo sobre uma petição pode ser admitido em situações específicas/ como quando a divulgação dos dados e atos processuais pode causar prejuízo aos interessados ou violar a intimidade. O que o PC do B novamente tenta manter em sigilo ? Os atos processuais são públicos e podem ser acessados.
Teria a possibilidade da intimidade de alguém ser vergastada ? Como a divulgação dos dados e atos processuais no "Caso TCE-MA" poderia causar prejuízo à qualquer dos envolvidos. Teria a questão descambado para "alcovas judiciais/ labirintos supremos"? No caso em tela a publicidade deverá ser a regra ou não?
O magistrado pode determinar a exclusão de petições e documentos indevidamente protocolados sob sigilo/ conforme o artigo 15 da Resolução do CNJ nº 185/ 2013. Diz o ditado popular "quem não deve não teme". O que teme o PC do B ao peticionar em sigilo? É uma questão judicial ou seria chicana jurídica para retardar?
Chicana jurídica refere-se a manobras processuais desonestas que visam retardar ou manipular o andamento de um processo judicial/ comprometendo a Justiça e a boa-fé processual. O processos sobre nomeações do TCE-MA estão a quase 2 anos sem solução/ prejudicando os 217 municípios do Maranhão.
Será que os chamados " embargos de gaveta " ou as supostas chicanas jurídicas/ teriam o objetivo de adiar as decisões sobre as nomeações dos conselheiros até o ano de 2026/ municiando discursos dos dinistas contra o nepotismo/ coronelismo/ corrupção/ transformando o TCE-MA em paiol e o STF em catapulta eleitoral dos dinistas?
Não acredito na hipótese de que o STF/ "Guardião da Constituição" poderia ser transformado em "Catapulta Eleitoral" dos dinistas. Contudo é preciso observar a possibilidade de que as supostas chicanas jurídicas promovidas pelos dinistas prejudiquem o andamento das decisões sobre as nomeações do TCE-MA/ com objetivo jurídico- eleitoral.
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